Ação Penal - Procedimento Sumário 0011830-35.2007.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS ANDRE DE SOUSA

OAB/DF 60285·CPF·Representa: Réu

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO

OAB/DF 26544·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI

OAB/DF 32163·CPF·Representa: Réu

RITA GRACIELE MEZADRE GARCIA

OAB/DF 39357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

ROBERTINHO

ALCUNHA

ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:28

Juntada de comunicação

01/10/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

20/09/2024, 08:11

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

06/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:51

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:28

Juntada de comunicação

01/10/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 09:03

Sentença

•20/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

20/09/2024, 08:11

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

06/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:51

Juntada de certidão

04/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:34

Juntada de certidão

02/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011830-35.2007.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em audiência realizada no dia 11 de fevereiro de 2022, foi acolhido o acordo de suspensão condicional do processo formulado entre as partes (ID 115391144). Na manifestação de ID 189224093, o Ministério Público noticiou o descumprimento das obrigações impostas e pleiteou prorrogação do prazo para o cumprimento do acordo. O beneficiário apresentou justificativa ao ID 189224094. Em seguida, os autos vieram conclusos. É o breve relato. DECIDO. Considerando o interesse no cumprimento integral do acordo de suspensão condicional do processo, acolho a justificativa apresentada pelo sursitário, bem como a cota ministerial, ao tempo em que DETERMINO a prorrogação do período de comparecimento por tempo igual àquele não cumprido. O beneficiário deveria ter comparecido em juízo em outubro/2023 e fevereiro/2024. Assim, fica prorrogado o período de comparecimento em Juízo até agosto/2024. Intime-se o sursitário, por intermédio de sua Defesa e pessoalmente, para que fique ciente que deverá comparecer em Juízo nos meses de abril/2024 e agosto/2024. Ademais, advirta-o acerca da necessidade de cumprimento de todos os itens do acordo de sursis firmado, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Cumpra-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.

26/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

07/03/2024, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 21:11

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:23

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 09:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:34

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:44

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:17

Suspensão Condicional do Processo

14/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:41

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 16:11

Recebidos os autos

07/02/2022, 08:54

Decisão interlocutória - deferimento

07/02/2022, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

04/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 20:25

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

17/12/2021, 13:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

17/12/2021, 13:57

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:07

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

17/12/2021, 12:06

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:50

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:45

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:13

Desentranhamento

26/08/2021, 18:06

Recebidos os autos

26/08/2021, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

26/08/2021, 12:20

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 16:16

Juntada de certidão

07/02/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 19:36

Decisão

•26/03/2024, 17:22

Decisão

•26/03/2024, 16:48

Decisão

•26/03/2024, 16:48

Decisão

•07/02/2022, 08:54

Decisão

•28/01/2020, 19:36

Decisão

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

Acórdão

•28/01/2020, 19:36

Todos os documentos(27)

Sentença

•20/09/2024, 09:03

Sentença

•20/09/2024, 08:11

Decisão

•26/03/2024, 17:22

Decisão

•26/03/2024, 16:48

Decisão

•26/03/2024, 16:48

Decisão

•07/02/2022, 08:54

Decisão

•28/01/2020, 19:36

Decisão

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

Acórdão

•28/01/2020, 19:36

SENTENÇA

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

Decisão

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36

Decisão

•28/01/2020, 19:36

DESPACHO

•28/01/2020, 19:36