Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707060-25.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 88.601,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA

CPF

Autor

NELSON CESAR DA CUNHA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS

OAB/DF 27632·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES

OAB/DF 25531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA

CPF

Autor

NELSON CESAR DA CUNHA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 24/02/2023

28/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022, 14:17

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:17

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:10

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:10

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:10

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 24/02/2023

28/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022, 14:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 14:52

Despacho

•14/10/2022, 10:48

10/11/2022, 14:17

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:10

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:10

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2022, 10:18

Recebidos os autos

11/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de agravo

20/09/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 15:22

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 15:22

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:22

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/08/2022, 08:27

Recebidos os autos

23/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:48

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:48

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/07/2022, 19:02

Recebidos os autos

27/07/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 19:01

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2022, 19:42

Publicado Ementa em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:02

Conhecido o recurso de ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA - CPF: 880.699.071-34 (EMBARGANTE) e não-provido

24/06/2022, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 23:00

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:57

Outras Decisões

09/06/2022, 17:27

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

09/06/2022, 17:07

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 16:30

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:52

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de NELSON CESAR DA CUNHA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/05/2022, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 22:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:39

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:57

Outras Decisões

06/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

06/05/2022, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

06/05/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:18

Conhecido o recurso de ANDREZA REGIS MARTINS PORTELA - CPF: 880.699.071-34 (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:58

Recebidos os autos

30/03/2022, 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

25/03/2022, 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2022, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/03/2022, 18:26

Recebidos os autos

23/03/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 18:26

Despacho

•11/10/2022, 22:10

Agravo

•20/09/2022, 21:11

Agravo

•20/09/2022, 21:11

Decisão

•29/08/2022, 08:16

Decisão

•25/08/2022, 15:22

Acórdão

•29/06/2022, 17:16

Decisão

•10/06/2022, 11:57

Decisão

•09/06/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 22:05

Decisão

•06/05/2022, 18:58

Decisão

•06/05/2022, 18:57

Acórdão

•06/05/2022, 18:21

Sentença

•17/12/2021, 15:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/03/2023, 14:52

Despacho

•14/10/2022, 10:48

Despacho

•11/10/2022, 22:10

Agravo

•20/09/2022, 21:11

Agravo

•20/09/2022, 21:11

Decisão

•29/08/2022, 08:16

Decisão

•25/08/2022, 15:22

Acórdão

•29/06/2022, 17:16

Decisão

•10/06/2022, 11:57

Decisão

•09/06/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 22:05

Decisão

•06/05/2022, 18:58

Decisão

•06/05/2022, 18:57

Acórdão

•06/05/2022, 18:21

Sentença

•17/12/2021, 15:53

Sentença

•17/12/2021, 15:32

Sentença

•29/11/2021, 16:54

Sentença

•29/11/2021, 15:49

Decisão

•04/11/2021, 11:28

Decisão

•04/11/2021, 10:33

Ofício

•28/10/2021, 18:56

Decisão

•06/10/2021, 13:07

Decisão

•06/10/2021, 11:13

Decisão

•22/09/2021, 17:15

Decisão

•22/09/2021, 15:56

Documento de Comprovação

•21/09/2021, 19:53