Agravo em Recurso Especial 0702981-07.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARELZINHA COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/DF 43620·CPF·Representa: Autor

VIVIAN TAVARES DE ANDRADE VIEIRA

OAB/DF 26444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/11/2021, 17:30

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013869/2021

05/11/2021, 18:31

Protocolizada Petição 1013869/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2021

05/11/2021, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021

20/10/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021

18/10/2021, 20:10

Conheço do agravo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

18/10/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2021, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

06/07/2021, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2021, 20:10