Retificação de Registro de Imóvel 0701396-17.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação de Registro de Imóvel 0701396-17.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de HALIM ANTONIO GIRADE em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:11

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701396-17.2024.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Halim Antônio Girade. Pretende o requerente a especialização do módulo R.64, que estaria localizado em uma área em condomínio na Fazenda Paranoá, objeto da matrícula 15.180, daquela serventia. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 190666312. É o breve relatório. DECIDO. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 189615591, páginas 1 e 6; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 189615591, página 3; 3. CCIR, ID 189617247, página 4; 4. CAR, ID 189617247, página 1; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmada por responsável técnico, ID 189615591, páginas 20/24 e 33/35; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID’s 189615591, páginas 18/19, 189615592, páginas 5/6; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 189615593; 8. Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 189617247, página 8. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:39

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:45

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:43

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 18:39

Sentença

•26/03/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701396-17.2024.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial Substituto do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Halim Antônio Girade. Pretende o requerente a especialização do módulo R.64, que estaria localizado em uma área em condomínio na Fazenda Paranoá, objeto da matrícula 15.180, daquela serventia. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 190666312. É o breve relatório. DECIDO. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 189615591, páginas 1 e 6; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 189615591, página 3; 3. CCIR, ID 189617247, página 4; 4. CAR, ID 189617247, página 1; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmada por responsável técnico, ID 189615591, páginas 20/24 e 33/35; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID’s 189615591, páginas 18/19, 189615592, páginas 5/6; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 189615593; 8. Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 189617247, página 8. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

02/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 23/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de HALIM ANTONIO GIRADE em 24/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)