Execução Fiscal 0761239-75.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 73.646,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BRAGA LOPES

CPF·Representa: Réu

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ REGINA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:10

Processo Desarquivado

30/07/2025, 04:46

Desapensado do processo #Oculto#

29/07/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:38

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2023, 14:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:10

Processo Desarquivado

30/07/2025, 04:46

Desapensado do processo #Oculto#

29/07/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 20:02

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 19:38

Decisão

•13/05/2025, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:38

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:25

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 12:23

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0761239-75.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 146036465, a Executada requereu a extinção do f

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

15/03/2023, 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/01/2023, 09:57

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 16:45

Recebidos os autos

16/11/2022, 12:37

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 12:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/11/2022, 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/11/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 09:50

Sentença

•03/08/2023, 15:52

Sentença

•03/08/2023, 15:52

Despacho

•15/03/2023, 12:36

Despacho

•13/01/2023, 13:04

Despacho

•13/01/2023, 13:04

Decisão

•16/11/2022, 12:37