Apelação Cível 0711009-06.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICHELI DE SOUZA ASSUMPCAO VIEIRA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE ESPARAPANI OLIVER

OAB/SP 461377·CPF·Representa: Autor

JULIANA SILVA SENE BRITO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROCHA DA SILVA

OAB/DF 26713·CPF·Representa: Réu

ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI

OAB/DF 21144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MICHELI DE SOUZA ASSUMPCAO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA ADAPS AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

01/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 15:56

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/08/2025, 22:08

Recebidos os autos

01/08/2025, 22:08

Juntada de certidão

01/08/2025, 22:08

Juntada de Petição de recurso ordinário

30/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2025, 11:24

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MICHELI DE SOUZA ASSUMPCAO VIEIRA - CPF: 217.193.508-17 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:59

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

01/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 15:56

Publicado Certidão em 06/08/2025.

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 22:28

Despacho

•06/02/2025, 11:32

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/08/2025, 22:08

Recebidos os autos

01/08/2025, 22:08

Juntada de certidão

01/08/2025, 22:08

Juntada de Petição de recurso ordinário

30/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2025, 11:24

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MICHELI DE SOUZA ASSUMPCAO VIEIRA - CPF: 217.193.508-17 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

19/03/2025, 21:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

20/02/2025, 16:49

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestações

17/02/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

05/02/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 23:08

Juntada de Petição de manifestações

04/02/2025, 23:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

30/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de MICHELI DE SOUZA ASSUMPCAO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:52

Recebidos os autos

18/12/2024, 22:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

29/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

29/11/2024, 10:17

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:17

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/11/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 16:43

Despacho

•05/02/2025, 23:08

Despacho

•19/12/2024, 10:50

Despacho

•18/12/2024, 22:52

Decisão

•17/10/2024, 16:03

Sentença

•19/09/2024, 18:30

Decisão

•06/08/2024, 16:04

Decisão

•24/04/2024, 17:47

Decisão

•01/04/2024, 11:48

Outros Documentos

•22/03/2024, 17:18

Outros Documentos

•22/03/2024, 17:18