Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718115-58.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.231,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BRAGA B DA SILVA

CPF

Autor

LUISA DE LUMIERE BRAGA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 52109·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO

OAB/DF 54742·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA DE FATIMA BRAGA B DA SILVA

CPF

Autor

LUISA DE LUMIERE BRAGA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO SA

Terceiro

VIAJANET

Terceiro

VIAJANET - TVLX VIAGENS E TURISMO S.A,

Terceiro

GENS E TURISMO SA

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AERES

Terceiro

GOL LINHAS AERES INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

LUISA DE LUMIERE BRAGA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BRAGA B DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 52109·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO

OAB/DF 54742·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO

OAB/DF 54742·CPF·Representa: Réu

DANIEL MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 52109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2021, 10:03

Transitado em Julgado em 09/11/2021

11/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:59

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

23/08/2021, 09:18

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

19/08/2021, 09:21

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA B DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:20

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:57

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

11/11/2021, 10:03

Transitado em Julgado em 09/11/2021

11/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:59

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 08:34

Despacho

•06/08/2021, 14:57

23/08/2021, 09:18

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

19/08/2021, 09:21

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA B DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:20

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/08/2021, 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2021, 15:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/08/2021, 15:46

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:17

Publicado Certidão em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de agravo

13/07/2021, 20:09

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:58

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 16:22

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 16:22

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:22

Indefiro

21/06/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2021, 11:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 09:33

Recebidos os autos

21/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 10:21

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:39

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2021, 13:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)

26/05/2021, 12:52

Recebidos os autos

26/05/2021, 12:52

Juntada de certidão

26/05/2021, 12:52

Decorrido prazo de LUISA DE LUMIERE BRAGA ALBUQUERQUE em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA B DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 13:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2021, 13:19

Publicado Ementa em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Publicado Ementa em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Publicado Ementa em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2021, 10:47

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA BRAGA B DA SILVA - CPF: 297.433.701-53 (APELANTE) e LUISA DE LUMIERE BRAGA ALBUQUERQUE - CPF: 022.704.951-95 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2021, 16:23

Recebidos os autos

18/03/2021, 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/02/2021, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/02/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

03/02/2021, 09:23

Recebidos os autos

03/02/2021, 09:23

Recebidos os autos

01/02/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 10:22

Agravo

•13/07/2021, 20:09

Agravo

•13/07/2021, 20:09

Decisão

•22/06/2021, 09:58

Decisão

•21/06/2021, 16:22

Acórdão

•29/04/2021, 18:33

Sentença

•12/11/2020, 13:02

Sentença

•12/11/2020, 10:02

Sentença

•12/11/2020, 10:02

Decisão

•28/10/2020, 19:11

Decisão

•28/10/2020, 19:11

Despacho

•09/10/2020, 15:43

Despacho

•09/10/2020, 15:43

Decisão

•19/06/2020, 16:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/08/2021, 08:34

Despacho

•06/08/2021, 14:57

Agravo

•13/07/2021, 20:09

Agravo

•13/07/2021, 20:09

Decisão

•22/06/2021, 09:58

Decisão

•21/06/2021, 16:22

Acórdão

•29/04/2021, 18:33

Sentença

•12/11/2020, 13:02

Sentença

•12/11/2020, 10:02

Sentença

•12/11/2020, 10:02

Decisão

•28/10/2020, 19:11

Decisão

•28/10/2020, 19:11

Despacho

•09/10/2020, 15:43

Despacho

•09/10/2020, 15:43

Decisão

•19/06/2020, 16:55

Decisão

•18/06/2020, 14:50