Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721844-29.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

ROSEMAIRY NOGUEIRA RANGEL

CPF

Autor

ALCEDINO ALVES BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/DF 30064·CPF·Representa: Autor

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR

OAB/DF 52303·CPF·Representa: Autor

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR

OAB/DF 52303·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB/DF 30064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

ROSEMAIRY NOGUEIRA RANGEL

CPF

Autor

ALCEDINO ALVES BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALCEDINO ALVES BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSEMAIRY NOGUEIRA RANGEL

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIO VIANA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERREIRA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THATIANA MARIA CUNHA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUI MAGALHAES PISCITELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de ROSEMAIRY NOGUEIRA RANGEL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 14:51

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/12/2024, 16:32

Despacho

•26/09/2024, 15:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de ROSEMAIRY NOGUEIRA RANGEL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 14:47

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 19:28

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/09/2024, 12:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de agravo

18/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:44

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/08/2024, 11:53

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

20/08/2024, 06:18

Juntada de certidão

20/08/2024, 06:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/08/2024, 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2024, 00:22

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2024, 17:04

Publicado Ementa em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:16

Conhecido o recurso de ROSEMAIRY NOGUEIRA RANGEL - CPF: 296.974.171-72 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 21:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

21/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

21/06/2024, 11:27

Recebidos os autos

21/06/2024, 11:27

Recebidos os autos

18/06/2024, 08:06

Recebidos os autos

18/06/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/06/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 08:06

Despacho

•25/09/2024, 16:40

Agravo

•18/09/2024, 16:15

Decisão

•26/08/2024, 13:48

Decisão

•23/08/2024, 14:44

Acórdão

•24/07/2024, 23:33

Sentença

•21/05/2024, 11:09

Despacho

•01/04/2024, 12:00

Decisão

•06/07/2023, 18:14

Decisão

•15/12/2022, 17:07

Despacho

•10/10/2022, 12:35

Decisão

•29/07/2022, 15:52

Despacho

•07/01/2022, 15:44

Decisão

•09/04/2021, 18:12

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/12/2024, 16:32

Despacho

•26/09/2024, 15:28

Despacho

•25/09/2024, 16:40

Agravo

•18/09/2024, 16:15

Decisão

•26/08/2024, 13:48

Decisão

•23/08/2024, 14:44

Acórdão

•24/07/2024, 23:33

Sentença

•21/05/2024, 11:09

Despacho

•01/04/2024, 12:00

Decisão

•06/07/2023, 18:14

Decisão

•15/12/2022, 17:07

Despacho

•10/10/2022, 12:35

Decisão

•29/07/2022, 15:52

Despacho

•07/01/2022, 15:44

Decisão

•09/04/2021, 18:12

Despacho

•01/02/2021, 17:50

Despacho

•29/10/2020, 18:35

Despacho

•22/11/2019, 19:16

Decisão

•02/08/2019, 14:39