Agravo em Recurso Especial 0701076-23.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Autor

CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 63282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240594/2025

21/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 240594/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO DA SILVA FILHO

18/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/02/2025, 18:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:10

-

•24/02/2025, 18:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2025, 18:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2025, 18:25

-

•24/02/2025, 18:25

-

•24/02/2025, 18:25

-

•24/02/2025, 18:25

-

•24/02/2025, 18:25

-

•24/02/2025, 18:25

-

•24/02/2025, 18:25

-

•24/02/2025, 18:25