Execução de Título Extrajudicial 0709959-42.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 519.946,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2024, 19:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Goiânia GO

22/08/2024, 05:50

Juntada de certidão

22/08/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de PORTO SECO CENTRO OESTE S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709959-42.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SECO CENTRO OESTE S/A EXECUTADO: FORT COMERCIO DE CONTAINERS LTDA DECISÃO Consoante disposto no artigo 1.018, §2º, do CPC/2015, o agravante demonstrou em 07/05/2022 - id. 195826249, a interposição de agravo de instrumento perante a instância superior. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. (Ante o exposto acima, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia – GO, para onde determino sejam os autos remetidos, após a preclusão da presente decisão e dos procedimentos de praxe.) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:08

Outras decisões

09/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de PORTO SECO CENTRO OESTE S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:42

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:08

Todas as movimentações(28)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2024, 19:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Goiânia GO

22/08/2024, 05:50

Juntada de certidão

22/08/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de PORTO SECO CENTRO OESTE S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709959-42.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SECO CENTRO OESTE S/A EXECUTADO: FORT COMERCIO DE CONTAINERS LTDA DECISÃO Consoante disposto no artigo 1.018, §2º, do CPC/2015, o agravante demonstrou em 07/05/2022 - id. 195826249, a interposição de agravo de instrumento perante a instância superior. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. (Ante o exposto acima, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia – GO, para onde determino sejam os autos remetidos, após a preclusão da presente decisão e dos procedimentos de praxe.) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:08

Outras decisões

09/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de PORTO SECO CENTRO OESTE S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:42

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709959-42.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SECO CENTRO OESTE S/A EXECUTADO: FORT COMERCIO DE CONTAINERS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 192217459 opostos pela parte PORTO SECO CENTRO OESTE S/A contra a decisão de id. 191372261. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 20:02

Embargos de declaração não acolhidos

06/04/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 11:21

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709959-42.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SECO CENTRO OESTE S/A EXECUTADO: FORT COMERCIO DE CONTAINERS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por PORTO SECO CENTRO-OESTE S.A. em desfavor de FORT COMÉRCIO DE CONTAINERS LTDA, fundada em termo de confissão de dívida, id. 190207973. Embora a competência territorial seja de natureza relativa, admite-se a declinação, de ofício, evidenciada a escolha aleatória e injustificada de cláusula de eleição de foro, de forma a contrariar os critérios legais de fixação da competência, o princípio do juízo natural e o sistema de organização judiciária, que objetiva melhor distribuição e agilização dos julgamentos. Na hipótese dos autos, a exequente possui domicílio em Anápolis/GO, enquanto a executada possui domicílio em Balneário Camboriú/SC. Ademais, no termo de confissão de dívida, as partes elegeram o foro de Goiânia/GO (Cláusula Sexta) id. 190207973. Assim, a distribuição do presente feito a este juízo não se justifica, seja ante o domicilio das partes, seja pelo foro de eleição estabelecido no termo de confissão de dívida. Ante o exposto acima, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia – GO, para onde determino sejam os autos remetidos, após a preclusão da presente decisão e dos procedimentos de praxe. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:29

Declarada incompetência

26/03/2024, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/03/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 19:54

Documentos

Anexo

•01/10/2024, 19:28

Decisão

•09/05/2024, 13:08

Decisão

•09/05/2024, 13:08

Decisão

•06/04/2024, 20:02

Decisão

•06/04/2024, 20:02

Decisão

•26/03/2024, 20:29

Decisão

•26/03/2024, 20:29