Ação Penal - Procedimento Sumário 0710936-79.2021.8.07.0020 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0710936-79.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0710936-79.2021.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERALDO MUNITOR GUIMARAES CARDOSO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 de maio de 2024 às 14h, nesta cidade de Águas Claras-DF, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. André Silva Ribeiro, comigo, Stanlley J. Vasconcelos, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0710936-79.2021.8.07.0020 movida pelo MP contra GERALDO MUNITOR GUIMARAES CARDOSO como incurso no artigo 121, §§ 3º e 4º, do Código Penal. Audiência realizada por meio de videoconferência, conforme Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, do TJDFT, utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams). Presentes na sala de videoconferência o representante do MP, Dr. JORGE LUIS LOPES MANZUR e o Dr. FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - OAB DF12204, pela Defesa do acusado. Presente ainda o estudante de direito Enzo Marques Fernandes (mat. 31507735) Presente o acusado. Presentes as testemunhas MARIA INES JUSTINO, ELZIMAR ULISSES CASTRIOTO, FABIO LUIZ REZENDE DE CARVALHO ALVIM e JONATHAN MENDES PEREIRA Abertos os trabalhos, foram ouvidas as testemunhas presentes. O(s) registro(s) da(s) oitiva(s) se encontra(m) armazenado(s) em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010. Na sequência o MM. Juiz passou à realização do interrogatório do(a) acusado(a), tendo-lhe sido garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa. Após o interrogatório do(a) réu(ré), às partes foi indagado sobre o interesse no requerimento de diligências complementares na fase do art. 402 do CPP, tendo as partes respondido que não possuem requerimentos. O Ministério Público apresentou ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, cujo arquivo será juntado em anexo. A Defesa, por sua vez, requereu prazo para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista à Defesa para alegações finais, no prazo de 5 dias. Após, autos conclusos para sentença”. Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 15h00. Dr. André Silva Ribeiro Juiz de Direito Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERALDO MUNITOR GUIMARAES CARDOSO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr. ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar. Data: 14/05/2024 Hora: 14:00. As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet. Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência. Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário. Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/vJKyea No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 01/04/2024 13:23. STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0710936-79.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

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Expedição de Carta.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de GERALDO MUNITOR GUIMARAES CARDOSO em 09/08/2024 23:59.

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