Cumprimento de sentença 0722466-97.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.997,70

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 10:02

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 00:43

Expedição de Carta.

02/05/2024, 00:42

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único e art. 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 55 da Lei 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos. Efetuado o pagamento, incumbirá ao executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Autorizo, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caco de negativação promovida por ato deste Juízo.

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/04/2024, 21:01

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 10:02

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 00:43

Expedição de Carta.

02/05/2024, 00:42

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único e art. 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 55 da Lei 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos. Efetuado o pagamento, incumbirá ao executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Autorizo, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caco de negativação promovida por ato deste Juízo.

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/04/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 21:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722466-97.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA EXECUTADO: ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LACERDA em desfavor de ALOISIO AVES DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. Observa-se dos autos que, conforme decisão de ID 30209350, após tentativas frustradas de constrição de bens em nome da parte executada, o feito foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, do CPC, o qual findou-se em 15/03/2020. Após a referida data, começou a fluir o prazo de prescrição de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do CC, findando-se em 15/03/2023. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da prescrição do título objeto dos autos. Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:02

Outras decisões

01/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:28

Processo Desarquivado

22/03/2024, 07:27

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 18:04

Processo Desarquivado

06/10/2022, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2022, 18:03

Arquivado Provisoramente

20/03/2019, 11:11

Recebidos os autos

15/03/2019, 14:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

15/03/2019, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/03/2019, 12:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/03/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 17:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 13:24

Publicado Certidão em 28/02/2019.

28/02/2019, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA em 25/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 07:12

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:45

Juntada de certidão

25/02/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:23

Publicado Decisão em 18/02/2019.

18/02/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 02:52

Recebidos os autos

14/02/2019, 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento

14/02/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/02/2019, 16:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/02/2019, 12:13

Recebidos os autos

13/02/2019, 12:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

11/02/2019, 17:02

Juntada de certidão

07/02/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 20:58

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

06/02/2019, 15:09

Publicado Decisão em 31/01/2019.

31/01/2019, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 04:31

Recebidos os autos

29/01/2019, 11:37

Decisão interlocutória - indeferimento

29/01/2019, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/01/2019, 12:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/01/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 13:50

Recebidos os autos

23/01/2019, 07:43

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

22/01/2019, 18:59

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

08/01/2019, 14:18

Recebidos os autos

20/12/2018, 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento

20/12/2018, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/12/2018, 13:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

19/12/2018, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2018, 18:50

Expedição de Carta.

19/12/2018, 18:50

Juntada de carta

19/12/2018, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 15:47

Publicado Decisão em 04/12/2018.

04/12/2018, 02:43

Juntada de certidão

03/12/2018, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 04:29

Publicado Decisão em 03/12/2018.

03/12/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 07:38

Expedição de Alvará.

29/11/2018, 14:54

Recebidos os autos

29/11/2018, 14:22

Decisão interlocutória - deferimento

29/11/2018, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/11/2018, 13:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

29/11/2018, 13:13

Juntada de certidão

29/11/2018, 13:12

Recebidos os autos

28/11/2018, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2018, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

21/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de certidão de juntada

13/11/2018, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/11/2018, 18:44

Recebidos os autos

12/11/2018, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

08/11/2018, 17:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

31/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 15:52

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

02/10/2018, 18:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/09/2018, 14:29

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 20:06

Publicado Certidão em 31/08/2018.

31/08/2018, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 03:29

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 06:22

Juntada de certidão

29/08/2018, 06:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 14:47

Publicado Certidão em 21/08/2018.

21/08/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 23:24

Decorrido prazo de ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 20:34

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:58

Juntada de certidão

17/08/2018, 15:58

Transitado em Julgado em 16/08/2018

17/08/2018, 15:56

Juntada de certidão

17/08/2018, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 17:18

Publicado Sentença em 02/08/2018.

02/08/2018, 17:18

Publicado Sentença em 01/08/2018.

01/08/2018, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2018, 15:38

Recebidos os autos

30/07/2018, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2018, 13:25

Julgado procedente o pedido

30/07/2018, 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

17/07/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de certidão de juntada

03/07/2018, 12:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

03/07/2018, 09:47

Audiência Conciliação realizada - 03/07/2018 09:10

03/07/2018, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2018, 21:20

Juntada de Petição de diligência

02/07/2018, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/06/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2018, 18:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA LACERDA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 16:09

Recebidos os autos

05/06/2018, 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/06/2018, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/06/2018, 12:11

Juntada de Petição de certidão de juntada

30/05/2018, 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/05/2018, 09:48

Recebidos os autos

24/05/2018, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/05/2018, 12:23

Audiência conciliação designada - 03/07/2018 09:10

21/05/2018, 14:17

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

21/05/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 14:16

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 17:33

Sentença

•25/04/2024, 17:33

Decisão

•01/04/2024, 13:02

Decisão

•01/04/2024, 13:02

Decisão

•15/03/2019, 14:15

Decisão

•14/02/2019, 15:04

Decisão

•29/01/2019, 11:37

Decisão

•20/12/2018, 17:39

Decisão

•29/11/2018, 14:22

Decisão

•28/11/2018, 18:30

Petição

•28/08/2018, 14:47

Sentença

•31/07/2018, 14:24

Sentença

•30/07/2018, 13:25

Decisão

•05/06/2018, 15:05

Decisão

•24/05/2018, 09:48