Embargos de Declaração Cível 0723149-27.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 57.761,12

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/08/2025, 19:11

Juntada de certidão

04/08/2025, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 02:21

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/08/2025, 19:11

Juntada de certidão

04/08/2025, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 07:38

Despacho

•21/07/2025, 07:37

31/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestações

30/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestações

30/06/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:12

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:05

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 16:05

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2025, 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 08:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2025, 20:39

Publicado Ementa em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025, 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 16:56

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:49

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 16:33

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:43

Conhecido o recurso de ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO - CPF: 067.617.981-91 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

02/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

10/09/2024, 12:47

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:47

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 15:09

Despacho

•18/07/2025, 14:50

Despacho

•18/07/2025, 14:50

Decisão

•04/06/2025, 11:12

Decisão

•03/06/2025, 16:05

Acórdão

•13/03/2025, 11:55

Despacho

•18/12/2024, 18:49

Despacho

•18/12/2024, 18:48

Acórdão

•29/11/2024, 11:46

Despacho

•23/09/2024, 09:35

Despacho

•20/09/2024, 18:36

Sentença

•06/06/2024, 15:49

Decisão

•30/04/2024, 13:28

Outros Documentos

•24/04/2024, 16:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/07/2025, 07:38

Despacho

•21/07/2025, 07:37

Despacho

•18/07/2025, 14:50

Despacho

•18/07/2025, 14:50

Decisão

•04/06/2025, 11:12

Decisão

•03/06/2025, 16:05

Acórdão

•13/03/2025, 11:55

Despacho

•18/12/2024, 18:49

Despacho

•18/12/2024, 18:48

Acórdão

•29/11/2024, 11:46

Despacho

•23/09/2024, 09:35

Despacho

•20/09/2024, 18:36

Sentença

•06/06/2024, 15:49

Decisão

•30/04/2024, 13:28

Outros Documentos

•24/04/2024, 16:28

Decisão

•22/03/2024, 13:54