Execução de Título Extrajudicial 0725769-12.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0725769-12.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:19

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCAS XAVIER DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que o contrato não está assinado por duas testemunhas, pois, embora conste o nome de duas testemunhas, não há assinatura. Não há, portanto, título apto a aparelhar uma execução. Inviável, desta forma, o prosseguimento da ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0725769-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos dos arts. 330, II, 485, IV, e 786, do CPC, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

17/04/2024, 12:58

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 15:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:54

Determinada a distribuição do feito

10/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 18:29

Sentença

•17/04/2024, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Decorrido prazo de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA em 06/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Recebidos os autos

Determinada a distribuição do feito

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

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