Execução de Título Extrajudicial 0725654-41.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.044,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:02

Publicado Edital em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA, contra RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA (CPF: 030.102.991-17);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de maio de 2024 13:26:24. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0725654-41.2021.8.07.0001, movida por

15/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:25

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

09/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/05/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 25/04/2024

04/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:23

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:43

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:02

Publicado Edital em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA, contra RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA (CPF: 030.102.991-17);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de maio de 2024 13:26:24. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0725654-41.2021.8.07.0001, movida por

15/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:25

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

09/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/05/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 25/04/2024

04/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:23

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725654-41.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA EXECUTADO: RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA SENTENÇA Vê-se no id. 186658982 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida, esta desacompanhada de advogado, mas com sua firma reconhecida, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito. Houve citação. Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo. Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória). Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia. De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, contando o acordo inclusive com assinatura de duas testemunhas. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

20/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2024, 19:13

Juntada de certidão

15/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2023, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:36

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:55

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:39

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA - CNPJ: 23.485.371/0001-06 (EXEQUENTE).

13/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

18/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:20

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:12

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA - CNPJ: 23.485.371/0001-06 (EXEQUENTE).

02/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:36

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:03

Recebidos os autos

18/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2023, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:58

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 14:28

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:05

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:34

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:23

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA - CNPJ: 23.485.371/0001-06 (EXEQUENTE).

07/02/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

01/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:54

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2023, 18:51

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:39

Recebidos os autos

21/01/2022, 14:09

Decisão interlocutória - deferimento

21/01/2022, 14:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/01/2022, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:49

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:08

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 21:05

Recebidos os autos

19/08/2021, 09:08

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2021, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

16/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:27

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/07/2021, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/07/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 20:27

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 18:49

Sentença

•26/03/2024, 18:49

Anexo

•30/08/2023, 09:12

Decisão

•16/08/2023, 17:40

Decisão

•13/07/2023, 14:11

Decisão

•13/07/2023, 14:11

Decisão

•02/05/2023, 13:12

Decisão

•02/05/2023, 13:12

Despacho

•18/03/2023, 15:51

Despacho

•18/03/2023, 15:51

Decisão

•07/02/2023, 14:23

Decisão

•07/02/2023, 14:23

Decisão

•21/01/2022, 14:09

Decisão

•21/01/2022, 14:09

Decisão

•19/08/2021, 09:08

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/03/2024, 18:49

Sentença

•26/03/2024, 18:49

Anexo

•30/08/2023, 09:12

Decisão

•16/08/2023, 17:40

Decisão

•13/07/2023, 14:11

Decisão

•13/07/2023, 14:11

Decisão

•02/05/2023, 13:12

Decisão

•02/05/2023, 13:12

Despacho

•18/03/2023, 15:51

Despacho

•18/03/2023, 15:51

Decisão

•07/02/2023, 14:23

Decisão

•07/02/2023, 14:23

Decisão

•21/01/2022, 14:09

Decisão

•21/01/2022, 14:09

Decisão

•19/08/2021, 09:08

Decisão

•19/08/2021, 09:08

Decisão

•28/07/2021, 14:22

Decisão

•28/07/2021, 14:22