Execução Fiscal 0735813-32.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0735813-32.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 24/05/2025

06/08/2025, 15:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2024, 10:05

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2024, 10:05

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de ZELINO PEREIRA COSTA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735813-32.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ZELINO PEREIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal. Após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos não foram localizados, razão pela qual foi instaurada de ofício a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal. Foram juntados pela serventia deste Juízo os documentos constantes do Cartório, nos quais constam informações de que o processo de execução fiscal já tem sentença transitada em julgado, com arquivamento definitivo da execução. A parte exequente juntou aos autos tela do SITAF, e informou que, em razão do valor da dívida consolidada deve ser aplicado comando do art. 1º do Provimento 13/2012-TJDFT. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para execução fiscal e arquivem-se, tendo em vista que, a execução fiscal já foi extinta, com arquivamento definitivo. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:21

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 15:41

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:41

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 14:20

Sentença

•01/04/2024, 10:21

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZELINO PEREIRA COSTA em 24/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

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