Execução de Título Extrajudicial 0715486-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 104.088,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO BANCO CENTRAL (PASBC)

Terceiro

BC SAUDE

Terceiro

BCB

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DOSEA LEITE

OAB/SE 5845·CPF·Representa: Autor

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA

OAB/DF 34707·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO

OAB/DF 25438·CPF·Representa: Réu

ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS

OAB/DF 69037·CPF·Representa: Réu

CARLOS VITOR ALVES FRANCO

OAB/DF 67273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO BANCO CENTRAL (PASBC)

Terceiro

BC SAUDE

Terceiro

BCB

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:49

Recebidos os autos

12/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 18:21

Juntada de certidão

29/12/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

03/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

30/05/2025, 20:42

Indeferido o pedido de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO - CPF: 713.774.841-49 (EXECUTADO)

30/05/2025, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/05/2025, 12:57

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:49

Recebidos os autos

12/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 18:21

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 18:21

Decisão

•12/03/2026, 18:21

Juntada de certidão

29/12/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

03/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

30/05/2025, 20:42

Indeferido o pedido de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO - CPF: 713.774.841-49 (EXECUTADO)

30/05/2025, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

13/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/04/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

31/03/2025, 19:10

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:09

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715486-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Decisão Deferida penhora de 10% dos rendimentos líquidos do executado, ele compareceu aos autos para requerer que seja constrito o valor fixo de R$ 932,55, correspondente ao limite da sua margem consignável (ID 172516235). Afirma, ainda, que sua remuneração líquida, de cerca de R$ 9.638,92, é variável, conforme o grau de utilização de seu plano de saúde. Acrescenta que possui despesa alta com o pagamento do plano de saúde de seus dependentes (sua mãe, sua esposa e seus 2 filhos, ambos em idade escolar). A respeito, o exequente requereu a manutenção da penhora, nos moldes deferidos. O órgão pagador já confirmou a implementação dos descontos na forma decidida, à razão de 10% dos rendimentos líquidos (ID 173094313). Pois bem. Ponderando os interesses das partes envolvidas, julgo razoável a manutenção da penhora, tal como concedida. O próprio exequente manifestou-se nesse sentido. Já sob a ótica do executado, preserva sua capacidade contributiva, na medida em que verterá para a satisfação da obrigação de acordo com as variações que sofrer em sua remuneração, inclusive podendo pagar a menos do que o valor proposto, eventualmente. Posto isso, mantenho a Decisão ID 168652553, cujo cumprimento já anda em marcha, com o processo suspenso enquanto a dívida é saldada paulatinamente, na forma dessa mesma decisão. Publique-se. Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715486-77.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Decisão Deferida penhora de 10% dos rendimentos líquidos do executado, ele compareceu aos autos para requerer que seja constrito o valor fixo de R$ 932,55, correspondente ao limite da sua margem consignável (ID 172516235). Afirma, ainda, que sua remuneração líquida, de cerca de R$ 9.638,92, é variável, conforme o grau de utilização de seu plano de saúde. Acrescenta que possui despesa alta com o pagamento do plano de saúde de seus dependentes (sua mãe, sua esposa e seus 2 filhos, ambos em idade escolar). A respeito, o exequente requereu a manutenção da penhora, nos moldes deferidos. O órgão pagador já confirmou a implementação dos descontos na forma decidida, à razão de 10% dos rendimentos líquidos (ID 173094313). Pois bem. Ponderando os interesses das partes envolvidas, julgo razoável a manutenção da penhora, tal como concedida. O próprio exequente manifestou-se nesse sentido. Já sob a ótica do executado, preserva sua capacidade contributiva, na medida em que verterá para a satisfação da obrigação de acordo com as variações que sofrer em sua remuneração, inclusive podendo pagar a menos do que o valor proposto, eventualmente. Posto isso, mantenho a Decisão ID 168652553, cujo cumprimento já anda em marcha, com o processo suspenso enquanto a dívida é saldada paulatinamente, na forma dessa mesma decisão. Publique-se. Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:13

Mantida a sentença/decisão anterior

01/04/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:19

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:31

Indeferido o pedido de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO - CPF: 713.774.841-49 (EXECUTADO)

18/12/2023, 19:31

Mantida a sentença/decisão anterior

18/12/2023, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 19:31

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:57

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:45

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2023, 12:55

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:06

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:35

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:56

Recebidos os autos

10/01/2023, 11:56

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2023, 11:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/01/2023, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 20:10

Juntada de certidão

14/10/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:26

Publicado Edital em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Expedição de Edital.

27/04/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:25

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:44

Juntada de certidão

08/12/2021, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2021, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:35

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 18:29

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 18:27

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:33

Juntada de certidão

09/07/2021, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 06:38

Recebidos os autos

12/05/2021, 06:38

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2021, 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

11/05/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 13:57

Decisão

•30/05/2025, 20:42

Decisão

•30/05/2025, 20:42

Despacho

•13/04/2025, 13:30

Despacho

•13/04/2025, 13:30

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:55

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:55

Decisão

•24/10/2024, 18:59

Decisão

•22/10/2024, 17:09

Decisão

•22/10/2024, 17:09

Decisão

•02/04/2024, 15:18

Decisão

•01/04/2024, 10:13

Decisão

•01/04/2024, 10:13

Decisão

•18/12/2023, 19:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/03/2026, 18:21

Decisão

•12/03/2026, 18:21

Decisão

•30/05/2025, 20:42

Decisão

•30/05/2025, 20:42

Despacho

•13/04/2025, 13:30

Despacho

•13/04/2025, 13:30

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:55

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:55

Decisão

•24/10/2024, 18:59

Decisão

•22/10/2024, 17:09

Decisão

•22/10/2024, 17:09

Decisão

•02/04/2024, 15:18

Decisão

•01/04/2024, 10:13

Decisão

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Decisão

•18/12/2023, 19:31

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Decisão

•28/08/2023, 17:06

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Despacho

•26/04/2023, 16:49

Despacho

•26/04/2023, 16:49

Decisão

•10/01/2023, 11:56

Decisão

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Decisão

•12/05/2021, 06:38

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