Cumprimento de sentença 0701708-23.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.460,11

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:42

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:44

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:44

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(343)

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:42

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:42

Decisão

•25/03/2026, 13:41

25/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:44

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:44

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:28

Recebidos os autos

28/11/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:04

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:35

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:34

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:26

Recebidos os autos

10/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2025, 15:06

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:07

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:26

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA INACIO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:04

Outras decisões

18/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/02/2025, 14:52

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:23

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2024, 08:52

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:18

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:43

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

05/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/11/2024, 13:01

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:59

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2024, 13:57

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701708-23.2020.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: FERNANDA DA SILVA INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) direitos sobre o veículo(s) indicado na petição de ID nº 192428522, para o pagamento do débito de R$ 5.953,88 com atualização do dia 08/03/2024. A parte executada ficará como depositária fiel do veículo enquanto não for removido ao depósito público, cumprindo à parte credora fornecer os meios necessários à diligência. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024 17:34:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:51

Outras decisões

23/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:32

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:30

Outras decisões

02/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701708-23.2020.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: FERNANDA DA SILVA INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 13:29:35. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:11

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/07/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2023, 17:21

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:17

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:42

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/05/2023, 12:33

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/12/2022, 20:40

Recebidos os autos

14/12/2022, 20:40

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:04

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:14

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/12/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:54

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:04

Juntada de certidão

18/11/2022, 21:25

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:07

Recebidos os autos

07/11/2022, 11:39

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:24

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 18:27

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA INACIO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:11

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:50

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Recebidos os autos

13/09/2022, 19:43

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

13/09/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:55

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA INACIO em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 17:12

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2022, 10:29

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:39

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento

26/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/07/2022, 19:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/07/2022, 23:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:43

Recebidos os autos

23/06/2022, 20:06

Indeferido o pedido de FERNANDA DA SILVA INACIO - CPF: 022.644.671-93 (EXECUTADO)

23/06/2022, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:25

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2022, 16:20

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:54

Recebidos os autos

12/05/2022, 14:08

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:37

Classe Processual alterada de TUTELA PROVISÓRIA (12133) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2022, 16:34

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:21

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 10:43

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:49

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:49

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:25

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

10/06/2021, 16:33

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:45

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:27

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:26

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Juntada de Petição de apelação

21/01/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020, 22:50

Publicado Sentença em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:58

Recebidos os autos

11/12/2020, 14:46

Julgado improcedente o pedido

11/12/2020, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/12/2020, 06:20

Juntada de certidão

10/12/2020, 06:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA INACIO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2020, 12:45

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento

18/09/2020, 15:53

Recebidos os autos

18/09/2020, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/09/2020, 18:39

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 23:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:16

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2020, 17:50

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:16

Recebidos os autos

27/07/2020, 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento

27/07/2020, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2020, 07:39

Juntada de certidão

27/07/2020, 07:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 08:59

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA INACIO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Juntada de Petição de especificação de provas

24/06/2020, 15:26

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:23

Juntada de Petição de Manifestação;

16/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:17

Recebidos os autos

15/06/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/06/2020, 13:38

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA INACIO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de Outras ciências;

26/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 15:34

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Juntada de certidão

19/05/2020, 13:28

Apensado ao processo 0701709-08.2020.8.07.0018

19/05/2020, 13:05

Apensado ao processo 0701707-38.2020.8.07.0018

19/05/2020, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 22:20

Recebidos os autos

18/05/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

18/05/2020, 13:39

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:51

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA INACIO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Juntada de Petição de Outras ciências;

26/04/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:12

Juntada de certidão

20/04/2020, 14:12

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 07:08

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Juntada de Petição de Outras ciências;

05/03/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:15

Recebidos os autos

04/03/2020, 18:13

Não Concedida a Medida Liminar

04/03/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 17:48

Despacho

•04/03/2026, 18:08

Despacho

•25/02/2026, 12:11

Despacho

•01/12/2025, 17:51

Despacho

•28/11/2025, 18:01

Despacho

•26/11/2025, 12:44

Despacho

•25/11/2025, 17:05

Despacho

•03/11/2025, 15:04

Despacho

•29/10/2025, 14:38

Despacho

•11/09/2025, 14:26

Despacho

•10/09/2025, 18:13

Decisão

•14/03/2025, 15:26

Decisão

•14/03/2025, 12:11

Decisão

•19/02/2025, 14:07

Todos os documentos(80)

Decisão

•26/03/2026, 15:42

Decisão

•25/03/2026, 13:41

Despacho

•04/03/2026, 18:08

Despacho

•25/02/2026, 12:11

Despacho

•01/12/2025, 17:51

Despacho

•28/11/2025, 18:01

Despacho

•26/11/2025, 12:44

Despacho

•25/11/2025, 17:05

Despacho

•03/11/2025, 15:04

Despacho

•29/10/2025, 14:38

Despacho

•11/09/2025, 14:26

Despacho

•10/09/2025, 18:13

Decisão

•14/03/2025, 15:26

Decisão

•14/03/2025, 12:11

Decisão

•19/02/2025, 14:07

Decisão

•18/02/2025, 16:04

Decisão

•05/11/2024, 17:43

Decisão

•05/11/2024, 15:52

Decisão

•02/07/2024, 12:59

Decisão

•01/07/2024, 14:21

Decisão

•27/05/2024, 14:00

Decisão

•23/05/2024, 17:51

Decisão

•02/04/2024, 14:32

Decisão

•02/04/2024, 13:30

Decisão

•01/04/2024, 12:40

Decisão

•26/03/2024, 15:03

Decisão

•11/07/2023, 08:24

Decisão

•10/07/2023, 17:21

Despacho

•14/06/2023, 11:32

Despacho

•12/06/2023, 16:38

Despacho

•26/05/2023, 16:37

Despacho

•25/05/2023, 14:06

Decisão

•16/12/2022, 13:53

Decisão

•14/12/2022, 20:40

Decisão

•07/12/2022, 17:14

Decisão

•09/11/2022, 17:07

Decisão

•07/11/2022, 11:39

Despacho

•25/10/2022, 14:24

Despacho

•24/10/2022, 16:10

Decisão

•14/09/2022, 12:50

Decisão

•13/09/2022, 19:43

Despacho

•09/09/2022, 19:08

Despacho

•09/09/2022, 19:08

Decisão

•26/08/2022, 11:43

Decisão

•25/08/2022, 17:12

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 10:29

Decisão

•27/07/2022, 16:39

Decisão

•26/07/2022, 14:09

Decisão

•24/06/2022, 12:43

Decisão

•23/06/2022, 20:06

Despacho

•07/06/2022, 14:04

Despacho

•06/06/2022, 15:25

Decisão

•26/05/2022, 13:56

Decisão

•12/05/2022, 14:54

Decisão

•12/05/2022, 14:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2022, 18:56

Impugnação

•03/05/2022, 18:56

Decisão

•24/03/2022, 16:36

Decisão

•24/03/2022, 15:21

Acórdão

•04/02/2022, 16:50

Acórdão

•03/02/2022, 13:29

Despacho

•22/09/2021, 15:12

Despacho

•22/09/2021, 13:23

Acórdão

•27/08/2021, 00:47

Acórdão

•26/08/2021, 19:38

Sentença

•11/12/2020, 14:58

Sentença

•11/12/2020, 14:46

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 12:45

Decisão

•21/09/2020, 17:20

Decisão

•18/09/2020, 15:53

Decisão

•28/07/2020, 07:16

Decisão

•27/07/2020, 15:58

Despacho

•16/06/2020, 09:17

Despacho

•15/06/2020, 22:12

Despacho

•18/05/2020, 22:20

Despacho

•18/05/2020, 14:49

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 12:51

Decisão

•05/03/2020, 13:15

Decisão

•04/03/2020, 18:13

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 17:48