Procedimento Comum Cível 0709425-81.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 53.639,91

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

PEDRELINA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES MOREIRA

OAB/DF 45798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PEDRELINA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SEBASTIAO CAITANO DE MATOS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 18:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2024, 17:24

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 18:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 15:31

Sentença

•19/07/2024, 19:44

15/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2024, 17:24

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:44

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

17/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

21/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:36

Outras decisões

12/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:41

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:34

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:49

Deferido o pedido de PEDRELINA SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: 657.591.171-49 (REQUERENTE).

30/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

26/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709425-81.2023.8.07.0018. REQUERENTE: PEDRELINA SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SEBASTIAO CAITANO DE MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:32:11. MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de réplica

26/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

04/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/03/2024, 07:46

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 19:48

Desentranhado o documento

26/02/2024, 19:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2024, 01:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:26

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:05

Deferido o pedido de PEDRELINA SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: 657.591.171-49 (REQUERENTE).

08/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

01/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:12

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/01/2024, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 20:17

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de réplica

10/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de contestação

20/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/12/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 17:46

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2023, 17:23

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:24

Determinada a emenda à inicial

04/10/2023, 14:18

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

04/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 19:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 19:40

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:07

Determinada a emenda à inicial

18/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:26

Sentença

•19/07/2024, 17:07

Despacho

•09/07/2024, 14:22

Despacho

•08/07/2024, 17:03

Decisão

•12/06/2024, 19:36

Decisão

•12/06/2024, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 17:41

Despacho

•20/05/2024, 14:31

Decisão

•30/04/2024, 18:34

Decisão

•30/04/2024, 16:49

Decisão

•08/02/2024, 19:26

Decisão

•08/02/2024, 18:05

Decisão

•29/11/2023, 16:43

Decisão

•28/11/2023, 17:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/11/2024, 15:31

Sentença

•19/07/2024, 19:44

Sentença

•19/07/2024, 17:07

Despacho

•09/07/2024, 14:22

Despacho

•08/07/2024, 17:03

Decisão

•12/06/2024, 19:36

Decisão

•12/06/2024, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 17:41

Despacho

•20/05/2024, 14:31

Decisão

•30/04/2024, 18:34

Decisão

•30/04/2024, 16:49

Decisão

•08/02/2024, 19:26

Decisão

•08/02/2024, 18:05

Decisão

•29/11/2023, 16:43

Decisão

•28/11/2023, 17:23

Decisão

•04/10/2023, 16:24

Decisão

•04/10/2023, 14:18

Decisão

•18/08/2023, 19:40

Decisão

•18/08/2023, 17:07