Embargos de Declaração Cível 0718394-57.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

SANDRA DA SILVA RESES

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE FREITAS LIMA

OAB/DF 54482·CPF·Representa: Autor

BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA

OAB/DF 48669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SANDRA DA SILVA RESES

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 23/11/2024

25/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA RESES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:54

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

16/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.

30/09/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2024, 14:38

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 23/11/2024

25/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA RESES em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:57

14/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:54

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

16/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.

30/09/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

27/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

18/09/2024, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:57

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 16:57

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:49

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:49

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (RECORRENTE) e provido

23/08/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 14:38

Expedição de Intimação de Pauta.

05/08/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/07/2024, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:57

Acórdão

•27/08/2024, 05:34

Sentença

•14/06/2024, 18:04

Decisão

•26/04/2024, 18:10

Decisão

•15/03/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 21:29

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 21:29

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 21:29