Procedimento Comum Cível 0708060-48.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.454,74

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANTUNETE SARAIVA MATOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:32

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 20:11

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

02/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:24

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANTUNETE SARAIVA MATOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:32

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:01

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 17:16

Decisão

•30/09/2020, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 20:11

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

02/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:24

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:30

Recebidos os autos

24/06/2024, 06:17

Juntada de Petição de certidão

24/06/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASEP. CONTA INDIVIDUAL. DESFALQUES. INDEVIDA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. I. O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese 1.150 de recursos repetitivos, nos seguintes termos: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep”. Aplicando aquele entendimento à hipótese dos autos, rejeita-se as preliminares de ilegitimidade passiva; de denunciação da lide; e de incompetência da Justiça Comum. II. Constata-se diversos equívocos nos cálculos formulados pela parte autora, de modo que o resultado pleiteado nos autos não corresponde ao suposto valor devido. É perceptível os erros quanto à adequada atualização monetária; quanto ao índice e modo de incidência dos juros; e erros de premissa nos valores indicados, não existindo comprovação de ato ilícito pela parte ré. Desse modo, não procede a pretensão indenizatória pelos danos alegados. III. Recurso de Apelação Cível conhecido e não provido.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708060-48.2020.8.07.0001. Certidão - Número do CERTIDÃO DE PROCESSO ADIADO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi adiado por determinação do Excelentíssimo Desembargador Relator e será incluído na pauta da 6ª Sessão Ordinária Presencial, prevista para julgamento no dia 18 de abril de 2024. Brasília/DF, 1 de abril de 2024. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU) em 01/09/2020.

02/09/2020, 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de apelação

06/08/2020, 22:51

Publicado Sentença em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:48

Recebidos os autos

15/07/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:08

Julgado improcedente o pedido

15/07/2020, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

14/07/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 19:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 08:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/05/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:48

Recebidos os autos

25/05/2020, 16:47

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

21/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 17:43

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:21

Recebidos os autos

17/03/2020, 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/03/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/03/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 18:12

Sentença

•15/07/2020, 13:08

Sentença

•15/07/2020, 13:08

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 15:09

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 15:09

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 15:09

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 15:09

Decisão

•25/05/2020, 19:48

Decisão

•25/05/2020, 16:47

Decisão

•17/03/2020, 15:44

Decisão

•17/03/2020, 15:44