Agravo de Instrumento 0722265-85.2020.8.07.0000 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte ré. Após o indeferimento da liminar houve a interposição de agravo interno, o feito foi incluído em pauta para julgamento conjunto dos recursos. É o breve relatório. [A marcha processual deve ser imediatamente interrompida, sem incursão no mérito, haja vista a ausência de interesse processual. A sobrevivência da demanda, nesse contexto, requer a presença do binômio utilidade/necessidade, os quais somente se concretizam quando postulados por meio da via processual adequada aos seus fins. A falta de interesse processual é constatada quando não estão presentes seus requisitos. Como é de conhecimento, "a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade" (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil). Como registrado nas notas de Theotonio Negrão "o interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá de ser rejeitada" (CPC Anotado, Saraiva, 36ª ed., p.98, nota 5 ao art. 3º). De igual modo é a lição de Celso Agrícola Barbi para quem o interesse processual traduzido na "necessidade do uso da via judicial ou a utilidade que disto advém" (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, vol. I, nº 24, p. 50), " deve existir no momento em que a sentença for proferida", "se ele existiu no início da causa, mas desapareceu naquela fase, a ação deve ser rejeitada por falta de interesse" (ob. cit. p. 5). Em consulta aos sistemas eletrônicos deste Tribunal, verifica-se que foi proferida sentença no processo originário. Assim, resta evidente a perda do objeto quanto a toda a extensão dos pedidos formulados neste agravo de instrumento. Diante do expendido, JULGO PREJUDICADO o presente Recurso de Agravo pela perda superveniente do seu objeto, e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Retire-se o processo da pauta de julgamento. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

24/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

23/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:37

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2024, 13:30

Outras Decisões

23/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

22/05/2024, 19:07

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado

09/05/2024, 16:47

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 16:24

Juntada de pauta de julgamento

18/04/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 15:22

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722265-85.2020.8.07.0000. Certidão - Número do CERTIDÃO DE PROCESSO ADIADO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi adiado por determinação do Excelentíssimo Desembargador Relator e será incluído na pauta da 6ª Sessão Ordinária Presencial, prevista para julgamento no dia 18 de abril de 2024. Brasília/DF, 1 de abril de 2024. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2024, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/10/2023, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 16:53

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

09/09/2022, 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2021, 14:08

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:30

Recebidos os autos

03/11/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:25

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:36

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

03/11/2020, 16:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

16/10/2020, 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

08/09/2020, 14:06

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:20

Recebidos os autos

12/08/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:13

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

03/08/2020, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

03/08/2020, 13:07

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de agravo interno

31/07/2020, 09:57

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:07

Não Concedida a Medida Liminar

14/07/2020, 13:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/07/2020, 10:02

Recebidos os autos

10/07/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 13:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Retirado

Outras Decisões

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(64)