Execução Fiscal 0735426-80.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0735426-80.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 24/04/2024

10/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MACEDO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735426-80.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO HENRIQUE MACEDO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de PAULO HENRIQUE MACEDO, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 184378455, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 184378457), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 184378455), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/04/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:16

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:11

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 23:42

Sentença

•26/03/2024, 15:16

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MACEDO em 24/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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