Execução Fiscal 0737942-39.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0737942-39.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 24/04/2024

10/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:51

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737942-39.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA., partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 190232327, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 190232328), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 190232327), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Sem honorários, porquanto não formada a relação processual. Sem custas, ante a isenção legal a que faz jus o ente público. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/04/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:11

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 07:23

Sentença

•26/03/2024, 15:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. em 24/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

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