Execução Fiscal 0759263-33.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0759263-33.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 18/04/2024

20/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:25

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0759263-33.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA, FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA e FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 178126344, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 178128495 e seguintes), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários e custas em razão do acordo celebrado entre partes e homologado judicialmente (IDs 149994768 e 151324611). A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 178126344), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(s) Executado(s) por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:13

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/08/2023, 09:11

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 16:09

Sentença

•22/03/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0759263-33.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA, FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA e FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 178126344, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 178128495 e seguintes), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários e custas em razão do acordo celebrado entre partes e homologado judicialmente (IDs 149994768 e 151324611). A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 178126344), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(s) Executado(s) por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA em 24/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

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