Petição Criminal 0700165-73.2024.8.07.0008 - TJDFT

Petição Criminal 0700165-73.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:57

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de VANIA LUCIA PEREIRA BARBOSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de MANOEL VANIR BARBOSA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:04

Transitado em Julgado em 17/03/2024

02/04/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, em relação aos delitos de iniciativa privada do ofendido, com base nos art. 103 c/c art. 107, inciso IV, ambos do Código Penal, porquanto não apresentada queixa-crime no prazo decadencial. Nada a prover quanto aos demais crimes, que não são de iniciativa privada, diante da informação do Ministério Público de que eles já são objetos dos autos n.º 0704004-43.2023.8.07.0008. Não há bens apreendidos e vinculados a este processo. Sem custas. Sentença registrada no PJE. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito. Datado e assinado eletronicamente nesta data. MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•12/04/2024, 12:49

Manifestação do MPDFT

•01/04/2024, 18:23

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANIA LUCIA PEREIRA BARBOSA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL VANIR BARBOSA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

Transitado em Julgado em 17/03/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(27)