Execução de Título Extrajudicial 0704023-18.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704023-18.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704023-18.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: GUARDIAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, RAUL DA SILVA JUNIOR, MARIA DA GRACA STECANELLA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

02/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Decorrido prazo de GUARDIAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(52)