Procedimento Comum Cível 0709365-79.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

EDSON JOSE DOURADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

EDSON JOSE DOURADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:34

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:11

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Demonstrado que a questão suscitada foi expressa e devidamente analisada no acórdão recorrido não há omissão a ser suprida. 3. É suficiente a mera oposição de embargos de declaração para se considerar a matéria prequestionada, não sendo necessária a expressa menção de cada dispositivo de lei invocado como violado. 4. Negou-se provimento ao recurso.

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:54

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 15:50

Despacho

•09/05/2025, 15:09

22/05/2025, 02:34

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:11

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Demonstrado que a questão suscitada foi expressa e devidamente analisada no acórdão recorrido não há omissão a ser suprida. 3. É suficiente a mera oposição de embargos de declaração para se considerar a matéria prequestionada, não sendo necessária a expressa menção de cada dispositivo de lei invocado como violado. 4. Negou-se provimento ao recurso.

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:46

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:35

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2022, 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:34

Outras decisões

18/10/2022, 04:58

Recebidos os autos

18/10/2022, 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:36

Outras decisões

02/09/2022, 10:27

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2022, 21:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:16

Deferido o pedido de

03/05/2022, 11:38

Recebidos os autos

03/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/04/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 20:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 08:55

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:48

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:14

Recebidos os autos

27/01/2022, 05:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2022, 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/01/2022, 11:23

Decorrido prazo de EDSON JOSE DOURADO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:10

Juntada de certidão

07/01/2022, 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

29/12/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:28

Juntada de Petição de réplica

11/12/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2021, 18:45

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

29/11/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:10

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:51

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 14:40

Despacho

•22/04/2025, 08:34

Despacho

•24/03/2025, 18:10

Decisão de Tribunais Superiores

•24/03/2025, 16:29

Decisão

•23/05/2024, 09:26

Acórdão

•28/03/2024, 14:30

Despacho

•16/02/2024, 16:41

Despacho

•19/12/2023, 23:29

Despacho

•14/11/2023, 17:27

Despacho

•06/11/2023, 14:47

Acórdão

•18/10/2023, 13:31

Despacho

•03/07/2023, 15:37

Despacho

•28/04/2023, 14:01

Manifestação do MPDFT

•02/12/2022, 11:02

Todos os documentos(31)

Despacho

•19/05/2025, 15:50

Despacho

•09/05/2025, 15:09

Despacho

•22/04/2025, 08:34

Despacho

•24/03/2025, 18:10

Decisão de Tribunais Superiores

•24/03/2025, 16:29

Decisão

•23/05/2024, 09:26

Acórdão

•28/03/2024, 14:30

Despacho

•16/02/2024, 16:41

Despacho

•19/12/2023, 23:29

Despacho

•14/11/2023, 17:27

Despacho

•06/11/2023, 14:47

Acórdão

•18/10/2023, 13:31

Despacho

•03/07/2023, 15:37

Despacho

•28/04/2023, 14:01

Manifestação do MPDFT

•02/12/2022, 11:02

Sentença

•01/12/2022, 20:46

Sentença

•01/12/2022, 18:35

Decisão

•18/10/2022, 16:34

Decisão

•18/10/2022, 04:58

Decisão

•02/09/2022, 12:36

Decisão

•02/09/2022, 10:27

Decisão

•03/05/2022, 14:16

Decisão

•03/05/2022, 11:38

Decisão

•07/02/2022, 17:49

Decisão

•07/02/2022, 17:48

Decisão

•07/02/2022, 14:02

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 12:24

Decisão

•27/01/2022, 13:14

Decisão

•27/01/2022, 05:06

Decisão

•29/11/2021, 16:09

Decisão

•29/11/2021, 15:50