Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0722197-48.2024.8.07.0016 - TJDFT

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0722197-48.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:20

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:03

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0722197-48.2024.8.07.0016. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: BRUNA RAMOS DIAS OFENSOR: HENRIQUE BELLINASO STIELER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento modulação de medidas protetivas apresentado pela defesa de HENRIQUE BELLINASO STIELER (IDs 190540528, 190553017, 191299370). O Ministério Público não se opôs ao pedido do ofensor, conforme ID 190642708. Decido. Tendo em vista a necessidade de continuidade dos estudos do autor do fato e sendo possível a manutenção de uma distância razoável da vítima, DEFIRO o pedido para modular a decisão que deferiu medidas protetivas de urgência (ID 190199043), permitindo que o autor do fato frequente o campus 4R da UDF sito à SGAS 903 Conj. D, Lote 79 Asa Sul – Brasília, CEP 70390-030, nos dias e horários em que o autor do fato tiver aula ou atividade acadêmica, se abstendo de frequentar o campus onde a vítima estuda. MANTENHO inalteradas as demais condições. Saliento que o descumprimento destas condições poderá acarretar a decretação da prisão preventiva e na prática do crime do art. 24-a da lei maria da penha. Defiro o pedido de habilitação do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) ofensor(a) (ID 190540532). Promova a Secretaria a habilitação. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 18:11:25. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:04

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 18:17

Despacho

•20/03/2024, 17:39

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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