Apelação Cível 0703012-18.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

ROSANGELA ANDRADE LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

WILBER LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SUELLEN LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ARSEGO LELA

OAB/DF 44535·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232·CPF·Representa: Réu

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ROSANGELA ANDRADE LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

WILBER LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SUELLEN LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

(IHBDF)

Terceiro

HOSPITAL DE BASE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

15/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

15/05/2026, 17:41

Recebidos os autos

15/05/2026, 17:41

Recebidos os autos

14/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/05/2026, 12:05

Distribuído por sorteio

14/05/2026, 12:05

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 22:20

Despacho

•27/02/2026, 12:23

Sentença

•11/02/2026, 18:08

Despacho

•06/02/2026, 19:12

Decisão

•15/12/2025, 17:35

Despacho

•13/11/2025, 14:50

Declaração de Hipossuficiência

•16/10/2025, 11:33

Decisão

•22/09/2025, 19:36

Decisão

•16/09/2025, 15:20

Decisão

•25/04/2025, 10:27

Decisão

•07/02/2025, 13:19

Decisão

•10/01/2025, 15:15

Decisão

•04/11/2024, 19:32

Decisão

•12/08/2024, 17:17

Despacho

•06/08/2024, 17:04

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/03/2026, 22:20

Despacho

•27/02/2026, 12:23

Sentença

•11/02/2026, 18:08

Despacho

•06/02/2026, 19:12

Decisão

•15/12/2025, 17:35

Despacho

•13/11/2025, 14:50

Declaração de Hipossuficiência

•16/10/2025, 11:33

Decisão

•22/09/2025, 19:36

Decisão

•16/09/2025, 15:20

Decisão

•25/04/2025, 10:27

Decisão

•07/02/2025, 13:19

Decisão

•10/01/2025, 15:15

Decisão

•04/11/2024, 19:32

Decisão

•12/08/2024, 17:17

Despacho

•06/08/2024, 17:04

Decisão

•26/06/2024, 19:20

Decisão

•08/04/2024, 14:05

Decisão

•01/04/2024, 18:11