Execução de Título Extrajudicial 0043894-37.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 110.637,94

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de HEITOR CEZAR THOMAZI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:38

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:22

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de HEITOR CEZAR THOMAZI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:38

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/07/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 15:12

Processo Desarquivado

01/07/2025, 15:11

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043894-37.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: HEITOR CEZAR THOMAZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo o executado para ciência acerca do ofício de ID.196993215 que informa o desbloqueio da quantia referente ao seu seguro-desemprego. Ante a ausência de bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043894-37.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: HEITOR CEZAR THOMAZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu tentativa de penhora via SISBAJUD. O pedido foi deferido, contudo, o extrato SISBAJUD de ID.191592470 demonstra que as tentativas de penhora restaram infrutíferas. Nada obstante, a parte executada, HEITOR CEZAR THOMAZI, CPF 669.970.389-72, apresenta impugnação à penhora (ID. 194140219). Alega que a quantia de R$ 2.314,00 foi penhorada de sua conta bancária na Caixa Econômica Federal e pugna pela sua liberação, haja vista se tratar de verba decorrente de seguro desemprego, portanto, impenhorável. O documento de ID.194140229, apresentado pela parte executada, informa que o bloqueio decorreu de ordem judicial proferida neste processo. A CAIXA foi intimada pelo sistema para prestar esclarecimentos, tendo solicitado o envio de ofício por e-mail. À vista disso, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do e-mail [email protected], para que esclareça, no prazo de 15 dias, se o referido bloqueio ocorreu em decorrência da ordem proferida nestes autos. Em caso positivo, autorizo, desde já, o respectivo desbloqueio, ante o seu caráter impenhorável, devendo assim proceder, no mesmo prazo. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Registro que os documentos de ID.191592470 e ID.194140229 devem ser enviados à Caixa Econômica Federal como anexos da presente decisão. A resposta ao presente expediente pode ser enviada por meio do e-mail [email protected]. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:25

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043894-37.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: HEITOR CEZAR THOMAZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada apresenta impugnação à penhora (ID. 194140219). Alega que a quantia de R$ 2.314,00 foi penhorada de sua conta bancária e pugna pela sua liberação, haja vista se tratar de verba decorrente de seguro desemprego, portanto, impenhorável. Registro que o extrato SISBAJUD de ID.191592470 demonstra que as tentativas de penhora restaram infrutíferas. Por outro lado, o documento de ID.194140229, apresentado pela parte executada, informa que o bloqueio decorreu de ordem judicial proferida neste processo. Diante da mencionada contradição, intimo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo SISTEMA, eis que entidade parceira cadastrada no PJE, para que esclareça, no prazo de 15 dias, se o referido bloqueio ocorreu em decorrência da ordem proferida nestes autos. Em caso positivo, autorizo, desde já, o respectivo desbloqueio, ante o seu caráter impenhorável, devendo assim proceder, no mesmo prazo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:58

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/04/2024, 14:54

Processo Desarquivado

22/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2024, 14:16

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:08

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043894-37.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: HEITOR CEZAR THOMAZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. - RENOVAÇÃO PENHORA SISBAJUD A parte exequente requer nova tentativa de constrição utilizando o SISBAJUD (ID. 189154319) Já foi apresentada planilha atualizada do débito. Por se tratar o SISBAJUD de ferramenta que somente pode ser utilizada pelo Poder Judiciário, verificando que já decorreu mais de 01(um) ano desde a última pesquisa, bem como observando a atual jurisprudência do nosso Tribunal, DEFIRO o pedido apresentado. Tentada a penhora "on line", teimosinha, esta restou infrutífera (doc. Anexo). - MARCO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Da análise do título executivo, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 35860080), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará suspendo, por uma única vez, a contar da intimação da decisão de ID. 35860625 (22/01/2019 - DJe), pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Desse modo, aguarde-se por 06 anos (01 ano de suspensão + 05 anos de prescrição), a partir do dia 22/01/2019 para verificação da prescrição intercorrente. Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Retornem os autos ao arquivo. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:02

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:02

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/03/2024, 15:29

Processo Desarquivado

07/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:26

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 07:51

Processo Desarquivado

06/07/2022, 07:46

Arquivado Provisoramente

03/07/2019, 12:04

Processo Desarquivado

03/07/2019, 04:54

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 15:29

Arquivado Provisoramente

28/06/2019, 16:26

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:26

Juntada de certidão

28/06/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:24

Decorrido prazo de HEITOR CEZAR THOMAZI em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 17:50

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 17:50

Publicado Certidão em 04/06/2019.

04/06/2019, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 07:50

Juntada de certidão

31/05/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:23

Juntada de certidão

31/05/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 15:48

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 17:12

Sentença

•17/07/2025, 17:12

Despacho

•02/07/2025, 11:22

Despacho

•02/07/2025, 11:22

Decisão

•17/05/2024, 10:25

Decisão

•17/05/2024, 10:25

Decisão

•14/05/2024, 14:22

Decisão

•14/05/2024, 14:03

Decisão

•14/05/2024, 14:03

Decisão

•26/04/2024, 11:58

Decisão

•26/04/2024, 11:14

Decisão

•26/04/2024, 11:14

Decisão

•01/04/2024, 19:25

Decisão

•01/04/2024, 19:25

Despacho

•26/03/2024, 09:02

Todos os documentos(33)

Sentença

•17/07/2025, 17:12

Sentença

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•17/07/2025, 17:12

Despacho

•02/07/2025, 11:22

Despacho

•02/07/2025, 11:22

Decisão

•17/05/2024, 10:25

Decisão

•17/05/2024, 10:25

Decisão

•14/05/2024, 14:22

Decisão

•14/05/2024, 14:03

Decisão

•14/05/2024, 14:03

Decisão

•26/04/2024, 11:58

Decisão

•26/04/2024, 11:14

Decisão

•26/04/2024, 11:14

Decisão

•01/04/2024, 19:25

Decisão

•01/04/2024, 19:25

Despacho

•26/03/2024, 09:02

Despacho

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Despacho

•30/05/2019, 15:48

Despacho

•30/05/2019, 15:48

Despacho

•30/05/2019, 15:48

Despacho

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Despacho

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48

Decisão

•30/05/2019, 15:48