Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707728-98.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 173.584,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES

OAB/DF 31251·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES LOPES

OAB/DF 27925·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/02/2025, 17:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/02/2025, 12:22

Todas as movimentações(66)

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/02/2025, 17:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 21:45

Despacho

•04/02/2025, 14:07

14/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/02/2025, 12:22

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/12/2024, 12:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

06/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de agravo

05/12/2024, 20:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024, 13:56

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024, 13:56

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:56

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2024, 10:43

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:15

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:12

Conhecido o recurso de SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - CNPJ: 33.498.171/0001-41 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:05

Expedição de Intimação de Pauta.

08/08/2024, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado

05/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:32

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/05/2024, 15:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2024, 15:25

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 15:02

Agravo

•05/12/2024, 20:19

Decisão

•08/11/2024, 12:50

Decisão

•07/11/2024, 13:56

Acórdão

•31/08/2024, 19:48

Sentença

•27/03/2024, 15:46

Despacho

•13/03/2024, 18:34

Decisão

•02/05/2023, 05:23

Decisão

•15/03/2023, 14:34

Decisão

•30/01/2019, 14:16

Despacho

•18/01/2019, 19:04

Decisão

•09/01/2019, 14:49

Decisão

•15/10/2018, 14:10

Decisão

•27/08/2018, 15:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/02/2025, 21:45

Despacho

•04/02/2025, 14:07

Agravo

•05/12/2024, 20:19

Decisão

•08/11/2024, 12:50

Decisão

•07/11/2024, 13:56

Acórdão

•31/08/2024, 19:48

Sentença

•27/03/2024, 15:46

Despacho

•13/03/2024, 18:34

Decisão

•02/05/2023, 05:23

Decisão

•15/03/2023, 14:34

Decisão

•30/01/2019, 14:16

Despacho

•18/01/2019, 19:04

Decisão

•09/01/2019, 14:49

Decisão

•15/10/2018, 14:10

Decisão

•27/08/2018, 15:03

Decisão

•09/08/2018, 20:15