Procedimento Comum Cível 0725622-83.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 112.927,55

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:48

Processo Desarquivado

29/03/2025, 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:24

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:39

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 17:57

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:15

Homologada a Transação

18/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

02/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:48

Processo Desarquivado

29/03/2025, 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:24

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 15:15

Sentença

•18/11/2024, 15:15

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:39

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 17:57

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:15

Homologada a Transação

18/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

02/10/2024, 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 15:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/10/2024, 02:51

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/08/2024, 08:03

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 20:07

Juntada de certidão

12/08/2024, 20:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

12/08/2024, 20:01

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO - CPF: 524.247.151-49 (REQUERENTE).

06/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/07/2024, 18:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:24

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:55

Determinada a emenda à inicial

27/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:53

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 00:24

Recebidos os autos

29/05/2024, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/05/2024, 00:18

Juntada de certidão

29/05/2024, 00:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 14:23

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725622-83.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO REQUERIDO: RAF I ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA, LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO o pedido de redistribuição pela parte autora, independentemente de intimação. Redistribuam-se os autos para uma da Varas Cíveis de Brasília/DF, para onde deveriam ter ido desde o início, conforme requerido pela parte autora, independentemente de intimação. Cancele-se eventual audiência de conciliação já designada. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 23:45

Declarada incompetência

14/05/2024, 23:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2024, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 17:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/04/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

15/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:53

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0725622-83.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO REQUERIDO: RAF I ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA, LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteia a rescisão do contrato celebrado com a ré, além de restituição de valores. Corrijo de ofício o valor da causa, na forma do artigo 292, § 3º, do CPC, para fixá-lo em R$ 112.927,55 (cento e doze mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), com os seguintes esclarecimentos: § R$ 102.922,55 (cento e dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente à rescisão contratual pretendida, na forma do artigo 292, II, do CPC; e § R$ 10.005,00 (dez mil e cinco reais), referente aos demais valores pretendidos, na forma do artigo 292, V e VI, do CPC. Anote-se. O valor da causa é superior, portanto, a 40 (quarenta) salários-mínimos. 1. Faculto à parte autora para que se manifeste sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento da demanda, diante do teor do artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/95, requerendo o que entender adequado; e 2. No mesmo prazo, esclareça o endereçamento da inicial à comarca de Valparaíso/GO, apesar da distribuição nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Assinado e datado digitalmente. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725622-83.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO REQUERIDO: RAF I ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA, LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteia a rescisão do contrato celebrado com a ré, além de restituição de valores. Corrijo de ofício o valor da causa, na forma do artigo 292, § 3º, do CPC, para fixá-lo em R$ 112.927,55 (cento e doze mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), com os seguintes esclarecimentos: § R$ 102.922,55 (cento e dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente à rescisão contratual pretendida, na forma do artigo 292, II, do CPC; e § R$ 10.005,00 (dez mil e cinco reais), referente aos demais valores pretendidos, na forma do artigo 292, V e VI, do CPC. Anote-se. O valor da causa é superior, portanto, a 40 (quarenta) salários-mínimos. 1. Faculto à parte autora para que se manifeste sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento da demanda, diante do teor do artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/95, requerendo o que entender adequado; e 2. No mesmo prazo, esclareça o endereçamento da inicial à comarca de Valparaíso/GO, apesar da distribuição nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Assinado e datado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 20:18

Determinada a emenda à inicial

01/04/2024, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

01/04/2024, 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/03/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 13:42

Decisão

•06/08/2024, 18:51

Decisão

•06/08/2024, 18:51

Decisão

•27/06/2024, 15:55

Decisão

•27/06/2024, 15:55

Decisão

•14/05/2024, 23:45

Decisão

•14/05/2024, 23:45

Despacho

•15/04/2024, 15:51

Decisão

•01/04/2024, 20:18

Decisão

•01/04/2024, 20:18