Habeas Corpus Criminal 0712575-90.2024.8.07.0000 - TJDFT

Habeas Corpus Criminal 0712575-90.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 29/04/2024

03/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:39

Juntada de informações prestadas

25/04/2024, 17:30

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATERIALIDADE E INDÍCIO DE AUTORIA. ESCALADA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE INTERNADO EM UTI. PRISÃO DOMICILIAR ABERTA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2. Os depoimentos da vítima e das testemunhas na fase policial indicam a materialidade do delito e os indícios da autoria aptos a embasar decreto de segregação cautelar. 3. A prisão preventiva está amparada na garantia da instrução processual e da ordem social, mormente considerando se tratar de pessoa ainda muito jovem (19 anos) com diversas ocorrências policiais (ID1910796557), evidenciando o envolvimento de diversos delitos em curto espaço de tempo. 4. A pretensão de relaxamento da prisão em face da gravidade do estado de saúde do paciente, que se encontra internado em UTI, sedado e intubado, no Hospital de Base Brasília, é questão que deve ser submetida inicialmente ao juízo de origem a quem caberá apreciar eventual cabimento da prisão domiciliar humanitária. 5. Não há falar em decisão abusiva e ilegal que converte a prisão em flagrante em preventiva quando suficientemente fundamentada na existência do delito, nos indícios de autoria, na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. 6. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:11

Denegado o Habeas Corpus a ERICK DIEGO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 034.418.851-55 (PACIENTE)

17/04/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:17

Documentos

Manifestação do MPDFT

•18/04/2024, 15:55

Acórdão

•17/04/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712575-90.2024.8.07.0000. IMPETRANTE: EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO D E C I S Ã O limin Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ERICK DIEGO OLIVEIRA DA SILVA Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA, em favor do paciente ERICK DIEGO OLIVEIRA DA SILVA, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO. O pedido liminar já foi apreciado e indeferido pelo juízo plantonista (ID 57378604). Distribuído os autos, o impetrante colacionou novos documentos (IDs 57385214, 57385215 e 57385216). Os documentos acostados não se mostram suficientes para infirmar os fundamentos pela qual a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. A gravidade do estado de saúde do paciente, que se encontra internado em UTI, sedado e intubado, no Hospital de Base Brasília, é questão que deve ser submetida inicialmente ao juízo de origem a quem caberá apreciar eventual cabimento da prisão domiciliar humanitária. Não obstante, não restou demonstrado que a circunstância de o paciente estar detido sob escolta na UTI seja impeditivo do acompanhamento pela família junto ao referido Hospital, devendo ser considerado, contudo, como cediço, as severas restrições de visitas nos ambientes hospitalares de terapia intensiva. Acrescente-se que eventual concessão de prisão domiciliar humanitária neste momento seria inócua, porquanto ante a gravidade estampada na documentação médica apresentada, não há previsão de alta hospitalar nos próximos dias. Ante o exposto, não divisando motivos para afastar os fundamentos da decisão proferida durante o plantão judicial, MANTENHO o INDEFERIMENTO da liminar vindicada. Requisitem-se as informações ao juízo da causa, em especial quanto à juntada dos inquérito policial nos de origem. Intimem-se. Após, colha-se o parecer do Ministério Público. Brasília - DF, de abril de 2024. Desembargadora LEILA ARLANCH Relatora

03/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de informações prestadas

Publicado Ementa em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Denegado o Habeas Corpus a ERICK DIEGO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 034.418.851-55 (PACIENTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

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