Embargos à Execução 0726292-58.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 142.773,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:51

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de SOYUZ ONE BUSINESS COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E SERVICOS - EIRELI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:58

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:57

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 08:45

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:51

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 18:51

Acórdão

•13/11/2024, 13:38

05/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de SOYUZ ONE BUSINESS COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E SERVICOS - EIRELI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:58

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:57

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726292-58.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, SOYUZ ONE BUSINESS COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E SERVICOS - EIRELI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Na verdade, a parte pretende é emendar a inicial nos embargos à execução, pois não admite que ajuizou ação fora do contexto da petição inicial da execução fiscal nº 0740786-93.2021.8.07.0016. Inclusive, recentemente apresentou exceção de pré-executividade questionando nos autos o ISS. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:01

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:31

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:59

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão dos Embargantes e REJEITO os embargos à execução fiscal que eles opuseram. Com isto, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Os Embargantes arcarão com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte ré (Fundo da PGDF), arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Esse valor é fixado com atenção ao

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:26

Julgado improcedente o pedido

26/10/2023, 07:55

Recebidos os autos

26/10/2023, 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2023, 15:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:18

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726292-58.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, SOYUZ ONE BUSINESS COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E SERVICOS - EIRELI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifest

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de CMF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de NF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de SOYUZ ONE BUSINESS COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E SERVICOS - EIRELI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:47

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:46

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:18

Outras decisões

25/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2023, 16:13

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:40

Distribuído por dependência

16/05/2023, 21:59

Despacho

•11/10/2024, 14:26

Acórdão

•17/09/2024, 16:37

Sentença

•19/12/2023, 14:01

Sentença

•18/12/2023, 08:48

Despacho

•17/11/2023, 13:31

Despacho

•16/11/2023, 16:25

Sentença

•27/10/2023, 12:26

Sentença

•26/10/2023, 07:55

Despacho

•24/10/2023, 15:25

Despacho

•04/09/2023, 14:51

Despacho

•04/08/2023, 12:42

Despacho

•02/08/2023, 14:06

Decisão

•13/06/2023, 14:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/07/2025, 18:51

Acórdão

•13/11/2024, 13:38

Despacho

•11/10/2024, 14:26

Acórdão

•17/09/2024, 16:37

Sentença

•19/12/2023, 14:01

Sentença

•18/12/2023, 08:48

Despacho

•17/11/2023, 13:31

Despacho

•16/11/2023, 16:25

Sentença

•27/10/2023, 12:26

Sentença

•26/10/2023, 07:55

Despacho

•24/10/2023, 15:25

Despacho

•04/09/2023, 14:51

Despacho

•04/08/2023, 12:42

Despacho

•02/08/2023, 14:06

Decisão

•13/06/2023, 14:47

Decisão

•25/05/2023, 17:18

Despacho

•18/05/2023, 10:59

Despacho

•17/05/2023, 15:40

Despacho

•17/05/2023, 15:40