Execução de Título Extrajudicial 0743745-82.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0743745-82.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:10

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:30

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743745-82.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDNILSON MACEDO BEZERRA EXECUTADO: ANA PAULA AMARAL MOREIRA DECISÃO Nos termos do art. 923, “suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou suspeição, ordenar providências urgentes”. Referido dispositivo legal há de ser interpretado também de acordo com o § 3º, do art. 921, de forma que, suspensa a execução com fundamento no art. 921, III, não serão praticados atos processuais, exceto se forem encontrados bens penhoráveis do executado, ou na hipótese do art. 923, ambos do CPC/15. No caso em comento, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem sequer precisá-los. Não bastasse isso, a experiência deste Juízo tem demonstrado a inutilidade da medida postulada, pois a penhora, quando aperfeiçoada, recai sobre bens com baixo valor comercial, com possível exiguidade da quantia passível de ser recebido pela alienação dos aludidos objetos, a qual, muitas vezes, sequer resta frutífera, ante a ausência de interessados. Ora, não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes. Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem probabilidade de êxito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o requerimento do exequente, id. retro. Permaneçam os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 157342500, de 03/05/2023. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:21

Indeferido o pedido de EDNILSON MACEDO BEZERRA - CPF: 780.174.321-00 (EXEQUENTE)

01/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:39

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 17:21

Decisão

•01/04/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743745-82.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDNILSON MACEDO BEZERRA EXECUTADO: ANA PAULA AMARAL MOREIRA DECISÃO Nos termos do art. 923, “suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou suspeição, ordenar providências urgentes”. Referido dispositivo legal há de ser interpretado também de acordo com o § 3º, do art. 921, de forma que, suspensa a execução com fundamento no art. 921, III, não serão praticados atos processuais, exceto se forem encontrados bens penhoráveis do executado, ou na hipótese do art. 923, ambos do CPC/15. No caso em comento, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem sequer precisá-los. Não bastasse isso, a experiência deste Juízo tem demonstrado a inutilidade da medida postulada, pois a penhora, quando aperfeiçoada, recai sobre bens com baixo valor comercial, com possível exiguidade da quantia passível de ser recebido pela alienação dos aludidos objetos, a qual, muitas vezes, sequer resta frutífera, ante a ausência de interessados. Ora, não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes. Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem probabilidade de êxito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o requerimento do exequente, id. retro. Permaneçam os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 157342500, de 03/05/2023. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 25/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de EDNILSON MACEDO BEZERRA - CPF: 780.174.321-00 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL MOREIRA em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDNILSON MACEDO BEZERRA em 29/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(18)