Procedimento Comum Cível 0035689-14.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0035689-14.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035689-14.2015.8.07.0001. EMBARGANTE: GILBERTO ALVES EMBARGADO: ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 9 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035689-14.2015.8.07.0001. EMBARGANTE: GILBERTO ALVES EMBARGADO: ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) GILBERTO ALVES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 26 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO POR FORÇA DE DECISÃO DO STJ. RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR. QUESTÕES PREJUDICADAS. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DO RECURSO DO AUTOR NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES. QUESTÕES PREJUDICIAIS. QUESTÕES SUBORDINADAS. RECURSO PROVIDO SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. No caso concreto, foi reconhecida a decadência com a rejeição do pedido do autor de modo que restou prejudicada a análise do recurso do autor no tocante às demais questões. 2. Considerando que a decadência extingue o direito, sendo uma preliminar de mérito, o reconhecimento da decadência, rejeitando o pedido do autor, constitui questão prejudicial que impede o processamento da ação. Dito de outra forma, a decadência deve ser examinada, lógica e cronologicamente, antes da questão se houve ou não violação ao devido processo legal. E isso não somente por uma questão de lógica procedimental, mas sobretudo porque é prescindível analisar se houve ou não infringência ao disposto nos artigos 54, II, e 57 do Código Civil de 2002 ou ao artigo 5°, LIV, da CF se o próprio direito foi extinto pela decadência. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

12/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:06

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:00

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 09:54

Decisão

•11/02/2022, 21:08