Execução de Título Extrajudicial 0709633-76.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.130,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

18/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:55

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:00

Outras decisões

30/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

26/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:12

Expedição de Termo.

05/02/2026, 17:37

Expedição de Termo.

05/02/2026, 16:37

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

18/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:55

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:00

Decisão

•30/03/2026, 14:00

30/03/2026, 14:00

Outras decisões

30/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

26/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:12

Expedição de Termo.

05/02/2026, 17:37

Expedição de Termo.

05/02/2026, 16:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2026, 15:57

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:20

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:30

Outras decisões

17/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

13/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:03

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:53

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:44

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:42

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:51

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

27/10/2025, 20:07

Outras decisões

27/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

25/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:52

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:52

Recebidos os autos

27/08/2025, 19:19

Outras decisões

27/08/2025, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

04/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:58

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

08/07/2025, 20:34

Outras decisões

08/07/2025, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

24/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARCELINA OLIVEIRA LOBATO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:42

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:39

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:01

Juntada de consulta sisbajud

28/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:53

Outras decisões

10/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

26/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de MARCELINA OLIVEIRA LOBATO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:26

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:55

Outras decisões

12/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

13/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:26

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:42

Juntada de consulta sisbajud

21/10/2024, 12:36

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:34

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:07

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE - CNPJ: 18.963.754/0001-02 (EXEQUENTE).

11/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/08/2024, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 21:57

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

05/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:41

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:20

Outras decisões

10/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2024, 22:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2024, 22:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:13

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:00

Determinada a emenda à inicial

03/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709633-76.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE EXECUTADO: MARCELINA OLIVEIRA LOBATO, OZIMAEL FONSECA PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a procuração de ID 191469732 não possui assinatura, de modo que é necessária a regularização da representação processual. Também não foi juntada a guia das custas iniciais, documento indispensável para verificar se houve o correto recolhimento das custas, não sendo suficiente o comprovante de pagamento de ID 192526146. Além disso, não consta a ata da assembleia que elegeu o síndico indicado na procuração, Sr. EDMO DE SOUSA BRITO. Por fim, a parte não comprovou documentalmente a aprovação das contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio que estão sendo cobradas, bem como não demonstrou a previsão da multa de 10% inserida nos cálculos, nos termos do art. 784, X, do CPC. Assim, emende-se a inicial para: a) juntar procuração com assinatura válida do síndico que representa o condomínio autor; b) juntar a guia de custas, referente ao comprovante de pagamento de ID 192526146; c) anexar documento que prevê as despesas condominiais cobradas, inclusive a multa de 10% (com o devido destaque no texto que prevê cada despesa); d) juntar a ata da assembleia de eleição do síndico pelo período vigente. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:57

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:36

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709633-76.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE EXECUTADO: MARCELINA OLIVEIRA LOBATO, OZIMAEL FONSECA PONTES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como do art. 290 do CPC, fica a parte AUTORA intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 15:17:50. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 14:24

Anexo

•11/02/2026, 18:37

Decisão

•03/02/2026, 15:57

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Decisão

•27/10/2025, 20:07

Decisão

•27/10/2025, 20:07

Decisão

•27/08/2025, 19:19

Decisão

•27/08/2025, 19:19

Decisão

•08/07/2025, 20:34

Decisão

•08/07/2025, 20:34

Decisão

•10/04/2025, 14:53

Decisão

•12/02/2025, 16:55

Decisão

•12/02/2025, 16:55

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/03/2026, 14:00

Decisão

•30/03/2026, 14:00

Anexo

•11/02/2026, 18:37

Decisão

•03/02/2026, 15:57

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Decisão

•17/12/2025, 16:30

Decisão

•27/10/2025, 20:07

Decisão

•27/10/2025, 20:07

Decisão

•27/08/2025, 19:19

Decisão

•27/08/2025, 19:19

Decisão

•08/07/2025, 20:34

Decisão

•08/07/2025, 20:34

Decisão

•10/04/2025, 14:53

Decisão

•12/02/2025, 16:55

Decisão

•12/02/2025, 16:55

Decisão

•11/09/2024, 15:07

Despacho

•13/08/2024, 15:07

Despacho

•13/08/2024, 15:07

Decisão

•10/07/2024, 16:20

Decisão

•10/07/2024, 16:20

Decisão

•03/06/2024, 13:00

Decisão

•03/06/2024, 13:00

Decisão

•23/04/2024, 13:57

Decisão

•23/04/2024, 13:57