Embargos de Declaração Cível 0723030-66.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.868,06

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUCIANO CAMPITELLI CONTI

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 24874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIANO CAMPITELLI CONTI

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:35

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:22

Juntada de intimação de pauta

07/05/2025, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

30/04/2025, 21:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/04/2025, 13:47

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 13:36

Acórdão

•25/03/2025, 16:18

25/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:35

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:22

Juntada de intimação de pauta

07/05/2025, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

30/04/2025, 21:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/04/2025, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

23/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:33

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:24

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/04/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:28

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:27

Prejudicado o recurso DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (RECORRENTE)

24/03/2025, 16:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual

19/03/2025, 18:37

Cancelada a movimentação processual

19/03/2025, 18:37

Prejudicado o recurso DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (RECORRENTE)

19/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/03/2025, 18:29

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:15

Juntada de intimação de pauta

25/02/2025, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 17:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

18/02/2025, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

07/02/2025, 19:25

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:30

Deliberado em Sessão - Retirado

31/01/2025, 18:40

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:30

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

20/01/2025, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

04/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:31

Recebidos os autos

31/10/2024, 06:54

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 06:54

Sentença

•16/08/2024, 19:00

Decisão

•22/03/2024, 17:58