Embargos de Declaração Cível 0012011-86.2014.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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CorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ELSON VILASSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GIRLENE DE FATIMA ALVES

CPF

Reu

BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

G DE F ALVES MOTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSON VILASSA DOS SANTOS

OAB/DF 13353·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/RJ 165788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2024, 09:25

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:25

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ELSON VILASSA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.

20/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 15:56

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2024, 09:25

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:25

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:25

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 08:03

Despacho

•13/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ELSON VILASSA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.

20/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:14

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

15/07/2024, 16:03

Recebidos os autos

13/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

11/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

21/06/2024, 12:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 22:01

Decorrido prazo de BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:41

Conhecido o recurso de ELSON VILASSA DOS SANTOS - CPF: 320.975.221-49 (AGRAVANTE) e não-provido

07/06/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 11:58

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

14/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

14/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:46

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2024, 11:24

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:59

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de agravo interno

25/04/2024, 21:59

Decorrido prazo de BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:17

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2024, 08:53

Recebidos os autos

14/03/2024, 08:53

Negado seguimento ao recurso

14/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2024, 08:53

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/03/2024, 18:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

21/07/2021, 10:00

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

16/07/2021, 10:01

Decorrido prazo de ELSON VILASSA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de ELSON VILASSA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/07/2021, 14:10

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/07/2021, 14:10

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2021, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2021, 11:27

Recebidos os autos

05/07/2021, 08:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2021, 08:50

Juntada de certidão

05/07/2021, 08:50

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/06/2021, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 20:56

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de agravo

07/05/2021, 22:50

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:18

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:27

Juntada de certidão

12/04/2021, 22:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021, 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021, 19:51

Recebidos os autos

09/04/2021, 19:51

Indefiro

09/04/2021, 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021, 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2021, 13:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021, 13:18

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 21:42

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/12/2020, 10:27

Juntada de certidão

16/12/2020, 10:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

16/12/2020, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de recurso especial

13/11/2020, 21:48

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:19

Publicado Ementa em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:08

Recebidos os autos

19/10/2020, 11:07

Conhecido o recurso de ELSON VILASSA DOS SANTOS - CPF: 320.975.221-49 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2020, 22:27

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:05

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

03/09/2020, 08:57

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:18

Recebidos os autos

29/08/2020, 19:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

27/08/2020, 22:05

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/08/2020, 14:10

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2020, 23:38

Publicado Ementa em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:25

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:24

Conhecido o recurso de ELSON VILASSA DOS SANTOS - CPF: 320.975.221-49 (APELANTE) e provido em parte

06/08/2020, 07:39

Deliberado em Sessão - julgado

06/08/2020, 07:16

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:08

Recebidos os autos

03/08/2020, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 23:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

03/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:28

Decorrido prazo de CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:17

Incluído em pauta para 05/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

16/07/2020, 13:43

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/07/2020, 18:42

Juntada de certidão

11/07/2020, 18:41

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:37

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:29

Defiro

02/07/2020, 18:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

02/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:10

Incluído em pauta para 22/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

25/06/2020, 12:10

Recebidos os autos

22/06/2020, 12:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

17/06/2020, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

09/06/2020, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2020, 10:18

Desentranhamento de documento (ID: 16671028 - Certidão)

09/06/2020, 09:50

Desentranhamento de documento (ID: 16477262 - Certidão)

09/06/2020, 09:50

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 17:19

Despacho

•24/06/2024, 12:38

Despacho

•21/06/2024, 18:20

Acórdão

•10/06/2024, 09:19

Despacho

•14/05/2024, 14:47

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Decisão

•02/04/2024, 11:17

Decisão

•14/03/2024, 08:53

TipoProcessoDocumento#870

•11/03/2024, 18:37

TipoProcessoDocumento#870

•11/03/2024, 18:33

Despacho

•05/07/2021, 22:02

Despacho

•05/07/2021, 22:02

Despacho

•05/07/2021, 14:10

Despacho

•05/07/2021, 14:10

Todos os documentos(80)

Acórdão

•14/08/2024, 08:03

Despacho

•13/07/2024, 10:00

Despacho

•24/06/2024, 12:38

Despacho

•21/06/2024, 18:20

Acórdão

•10/06/2024, 09:19

Despacho

•14/05/2024, 14:47

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Decisão

•02/04/2024, 11:17

Decisão

•14/03/2024, 08:53

TipoProcessoDocumento#870

•11/03/2024, 18:37

TipoProcessoDocumento#870

•11/03/2024, 18:33

Despacho

•05/07/2021, 22:02

Despacho

•05/07/2021, 22:02

Despacho

•05/07/2021, 14:10

Despacho

•05/07/2021, 14:10

Agravo

•07/05/2021, 22:50

Agravo

•07/05/2021, 22:50

Agravo

•07/05/2021, 22:50

Decisão

•12/04/2021, 22:27

Decisão

•09/04/2021, 19:51

Acórdão

•10/10/2020, 01:58

Embargos de Declaração

•20/08/2020, 23:38

Acórdão

•06/08/2020, 18:14

Despacho

•04/08/2020, 13:08

Despacho

•03/08/2020, 23:02

Despacho

•03/08/2020, 23:02

Decisão

•02/07/2020, 18:37

Decisão

•02/07/2020, 18:29

Decisão

•02/07/2020, 18:29

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

SENTENÇA

•12/05/2020, 13:23

Decisão

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Acórdão

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão

•12/05/2020, 13:23

Acórdão

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Acórdão

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Acórdão

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

Decisão interlocutória

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

SENTENÇA

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

Acórdão

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão

•12/05/2020, 13:23

Agravo

•12/05/2020, 13:23

DESPACHO

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23

Decisão Tribunal Superior

•12/05/2020, 13:23