Interdição/Curatela 0702927-56.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

FATIMA REGINA DE SOUZA REZENDE

CPF

Autor

MARIA DAS MERCES RESENDE DE MOURA

CPF

Autor

GERALDA APARECIDA DE SOUZA RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA

OAB/DF 65740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FATIMA REGINA DE SOUZA REZENDE

CPF

Autor

MARIA DAS MERCES RESENDE DE MOURA

CPF

Autor

GERALDA APARECIDA DE SOUZA RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUGUSTO ALVES REZENDE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 12:40

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

12/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/06/2025, 11:05

Processo Desarquivado

31/05/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício

07/10/2024, 07:27

Juntada de comunicação

04/10/2024, 20:42

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 12:40

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 15:15

Decisão

•12/06/2025, 15:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

12/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/06/2025, 11:05

Processo Desarquivado

31/05/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício

07/10/2024, 07:27

Juntada de comunicação

04/10/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

13/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 11:28

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:43

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES REZENDE em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:32

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

07/08/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:18

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

23/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:00

Juntada de gravação de audiência

23/07/2024, 17:16

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:29

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:29

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:29

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

13/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES REZENDE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de FATIMA REGINA DE SOUZA REZENDE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/04/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:43

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:43

Juntada de comunicações

23/04/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, reconhecendo a verossimilhança das alegações e vislumbrando estar patente o dano irreparável na demora da decisão final, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e nomeio FATIMA REGINA DE SOUZA REZENDE, Curador(a) PROVISÓRIO(A) de seu genitor: AUGUSTO ALVES REZENDE, para que possa atuar como representante legal da parte interdita, onde se fizer necessário. Deverá a parte autora, nomeada curadora, anexar aos autos o termo de compromisso, abaixo indicado, devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE REMOÇÃO DO ENCARGO.Ante a peculiar situação de saúde da parte interditanda, cite-a para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a diligência citatória ser realizada por meio de Oficial de Justiça, devendo o mesmo certificar minuciosamente o estado em que encontrar o interditando.

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, reconhecendo a verossimilhança das alegações e vislumbrando estar patente o dano irreparável na demora da decisão final, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e nomeio FATIMA REGINA DE SOUZA REZENDE, Curador(a) PROVISÓRIO(A) de seu genitor: AUGUSTO ALVES REZENDE, para que possa atuar como representante legal da parte interdita, onde se fizer necessário. Deverá a parte autora, nomeada curadora, anexar aos autos o termo de compromisso, abaixo indicado, devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE REMOÇÃO DO ENCARGO.Ante a peculiar situação de saúde da parte interditanda, cite-a para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a diligência citatória ser realizada por meio de Oficial de Justiça, devendo o mesmo certificar minuciosamente o estado em que encontrar o interditando.

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 15:40

Recebidos os autos

17/04/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:18

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2024, 18:15

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702927-56.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FATIMA REGINA DE SOUZA REZENDE, GERALDA APARECIDA DE SOUZA RESENDE, MARIA DAS MERCES RESENDE DE MOURA REQUERIDO: AUGUSTO ALVES REZENDE DECISÃO 1.Promova-se a retirada do sigilo, uma vez que o caso dos autos não se amolda às hipóteses legais para o seu deferimento. 2. Emende-se a inicial para: - juntar documento legível em relação ao comprovante de rendimentos do interditando, considerando que o colacionado aos autos exige senha para a leitura. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

09/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2024, 01:17

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:20

Determinada a emenda à inicial

05/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:22

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702927-56.2024.8.07.0010. REQUERENTE: F. R. D. S. R., G. A. D. S. R., M. D. M. R. D. M. REQUERIDO: A. A. R. DECISÃO Emende-se a inicial para: 1. Colacionar aos autos a certidão de casamento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da pretensa curadora; 2. Colacionar aos autos a certidão de casamento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) do interditando; 3. juntar o comprovante de rendimentos dos últimos 3 meses do interditando; 4. Juntar aos autos relatório médico atualizado, atestando que o requerido não possui condições de exercer, por si só, os atos da vida cível; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

01/04/2024, 22:12

Determinada a emenda à inicial

01/04/2024, 22:12

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

01/04/2024, 09:38

Recebidos os autos

01/04/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

01/04/2024, 03:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

01/04/2024, 03:25

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 03:25

Sentença

•12/09/2024, 08:43

Sentença

•12/09/2024, 08:43

Despacho

•07/08/2024, 19:33

Despacho

•07/08/2024, 19:33

Despacho

•12/06/2024, 18:20

Despacho

•12/06/2024, 18:20

Decisão

•22/04/2024, 10:26

Decisão

•17/04/2024, 19:18

Decisão

•17/04/2024, 19:18

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Decisão

•05/04/2024, 17:20

Decisão

•05/04/2024, 17:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/06/2025, 15:15

Decisão

•12/06/2025, 15:15

Sentença

•12/09/2024, 08:43

Sentença

•12/09/2024, 08:43

Despacho

•07/08/2024, 19:33

Despacho

•07/08/2024, 19:33

Despacho

•12/06/2024, 18:20

Despacho

•12/06/2024, 18:20

Decisão

•22/04/2024, 10:26

Decisão

•17/04/2024, 19:18

Decisão

•17/04/2024, 19:18

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Decisão

•05/04/2024, 17:20

Decisão

•05/04/2024, 17:20

Decisão

•01/04/2024, 22:12

Decisão

•01/04/2024, 22:12

Despacho

•01/04/2024, 06:57