Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726473-44.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 51.011,02

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ARTHUR WAGNER WEILER

CPF

Autor

ANE MURIELE DO NASCIMENTO MARTINS

CPF

Autor

R & A RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA MOREIRA ALVES

OAB/DF 28143·CPF·Representa: Autor

VITORIA LOPES SILVA

OAB/DF 61996·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

OAB/DF 44668·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ALVES DE MATTOS

OAB/RJ 183982·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM

OAB/RJ 199992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:16

Todas as movimentações(135)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 14:33

Despacho

•12/07/2024, 13:43

07/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 11:33

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 12:50

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 12:50

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/06/2024, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/06/2024, 10:59

Recebidos os autos

12/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726473-44.2022.8.07.0000. RECORRENTE: ARTHUR WAGNER WEILER RECORRIDO: COMÉRCIO DE MÓVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 46183544, inadmitiu o recurso especial, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior. O STJ devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), afetado para uniformização da controvérsia “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 56721700). Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711)

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 21:23

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 21:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

13/03/2024, 21:23

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2024, 15:03

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2024, 14:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/07/2023, 09:40

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/07/2023, 08:22

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 19:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 19:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/06/2023, 10:25

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:06

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de agravo

01/06/2023, 17:03

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 22:28

Recebidos os autos

30/04/2023, 22:28

Recurso Especial não admitido

30/04/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 22:28

Recebidos os autos

30/04/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2023, 11:26

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:07

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/03/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023, 08:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de ANE MURIELE DO NASCIMENTO MARTINS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de R & A RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARTHUR WAGNER WEILER em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2023, 19:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:08

Conhecido o recurso de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP - CNPJ: 22.941.443/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido

14/02/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2023, 15:12

Recebidos os autos

27/12/2022, 11:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/12/2022, 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2022, 18:22

Publicado Ementa em 14/11/2022.

17/11/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Conhecido o recurso de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP - CNPJ: 22.941.443/0001-10 (AGRAVANTE) e provido

03/11/2022, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

25/09/2022, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

16/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de COMERCIO DE MOVEIS 5 ESTRELAS EIRELI - EPP em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:06

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

15/08/2022, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

12/08/2022, 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/08/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 11:28

Despacho

•18/06/2024, 15:13

Despacho

•12/06/2024, 14:46

Decisão

•01/04/2024, 17:15

Decisão

•13/03/2024, 21:23

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2024, 14:57

Despacho

•03/07/2023, 07:18

Despacho

•26/06/2023, 19:00

Agravo

•01/06/2023, 17:03

Decisão

•09/05/2023, 15:22

Decisão

•30/04/2023, 22:28

Acórdão

•14/02/2023, 21:34

Acórdão

•05/11/2022, 19:41

Despacho

•22/08/2022, 16:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/07/2024, 14:33

Despacho

•12/07/2024, 13:43

Despacho

•18/06/2024, 15:13

Despacho

•12/06/2024, 14:46

Decisão

•01/04/2024, 17:15

Decisão

•13/03/2024, 21:23

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2024, 14:57

Despacho

•03/07/2023, 07:18

Despacho

•26/06/2023, 19:00

Agravo

•01/06/2023, 17:03

Decisão

•09/05/2023, 15:22

Decisão

•30/04/2023, 22:28

Acórdão

•14/02/2023, 21:34

Acórdão

•05/11/2022, 19:41

Despacho

•22/08/2022, 16:56

Despacho

•22/08/2022, 14:17

Agravo

•11/08/2022, 11:28