Monitória 0730642-71.2022.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0730642-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:03

Juntada de certidão

25/05/2024, 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

24/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:11

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730642-71.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ANELISE ACACIA LIMA MUNIZ GOMES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, ficam as PARTES cientes. Sem prejuízo, remeto os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais custas processuais finais (ID 197480505). BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 15:38:15. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730642-71.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ANELISE ACACIA LIMA MUNIZ GOMES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, ficam as PARTES cientes. Sem prejuízo, remeto os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais custas processuais finais (ID 197480505). BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 15:38:15. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA 15 ANOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEMORA NÃO IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO OPERADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos, conforme dispõe o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 2. Interrompe-se a prescrição com a citação válida, que ocorrerá a partir do despacho que ordena a citação e dentro do prazo previsto no art. 240 do Código de Processo Civil. 3. No caso concreto, não foi constatada demora na citação “imputável exclusivamente ao serviço judiciário” (art. 240, § 3º, do CPC) ou “por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça” (Súmula 106 do STJ). 4. Apelação provida. Preliminar rejeitada. Unânime.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA 15 ANOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEMORA NÃO IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO OPERADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos, conforme dispõe o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 2. Interrompe-se a prescrição com a citação válida, que ocorrerá a partir do despacho que ordena a citação e dentro do prazo previsto no art. 240 do Código de Processo Civil. 3. No caso concreto, não foi constatada demora na citação “imputável exclusivamente ao serviço judiciário” (art. 240, § 3º, do CPC) ou “por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça” (Súmula 106 do STJ). 4. Apelação provida. Preliminar rejeitada. Unânime.

03/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 18:02

Decisão

•12/06/2023, 16:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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