Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703261-66.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 716,76
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
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Partes do Processo
ISRAEL MARINHO DA SILVA
CPF
646.***.***-91
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Autor
MARINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
24.***.***.0001-50
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
ISRAEL MARINHO DA SILVA
OAB/DF 39805
·
CPF
646.***.***-91
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·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(7)
ISRAEL MARINHO DA SILVA
CPF
646.***.***-91
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Autor
MARINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
24.***.***.0001-50
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 20:40
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 07:42
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Publicado Decisão em 23/03/2026.
24/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
23/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 18:20
Recebidos os autos
19/03/2026, 17:26
Outras decisões
19/03/2026, 17:26
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 18:33
Juntada de certidão
17/03/2026, 03:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE
12/03/2026, 16:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.
22/02/2026, 02:22
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 12:45
Juntada de certidão
23/01/2026, 12:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:54
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 20:40
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 07:42
Publicado Decisão em 23/03/2026.
24/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
23/03/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 18:20
Recebidos os autos
19/03/2026, 17:26
Outras decisões
19/03/2026, 17:26
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 18:33
Juntada de certidão
17/03/2026, 03:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE
12/03/2026, 16:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.
22/02/2026, 02:22
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 12:45
Juntada de certidão
23/01/2026, 12:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:54
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 15:41
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 14:21
Expedição de Ofício.
20/10/2025, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 03:02
Publicado Decisão em 17/10/2025.
17/10/2025, 03:02
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 13:38
Recebidos os autos
13/10/2025, 16:53
Outras decisões
13/10/2025, 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2025, 18:37
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 03:00
Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025, 03:00
Recebidos os autos
12/09/2025, 14:10
Outras decisões
12/09/2025, 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2025, 22:16
Juntada de Petição de petição
07/09/2025, 14:41
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 14:08
Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 02:50
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 09:54
Recebidos os autos
06/08/2025, 18:38
Outras decisões
06/08/2025, 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2025, 19:13
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2025, 19:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025, 18:56
Decorrido prazo de AKP ENTERPRISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 03:39
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 13:14
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:55
Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:55
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:32
Recebidos os autos
18/07/2025, 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2024, 01:19
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 23:32
Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024, 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:30
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:30
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 17:27
Juntada de Petição de apelação
10/10/2024, 12:18
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 15:03
Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 02:35
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 14:45
Recebidos os autos
22/08/2024, 14:17
Julgado procedente o pedido
22/08/2024, 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024, 18:08
Recebidos os autos
21/08/2024, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024, 23:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024, 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:37
Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2024, 09:17
Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024, 05:26
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 18:28
Outras decisões
22/07/2024, 14:29
Recebidos os autos
22/07/2024, 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/07/2024, 19:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 03:53
Juntada de Petição de réplica
25/06/2024, 15:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 03:16
Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024, 02:40
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 20:53
Recebidos os autos
27/05/2024, 14:39
Outras decisões
27/05/2024, 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024, 19:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 03:26
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 21:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 03:04
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 17:21
Recebidos os autos
09/04/2024, 09:08
Outras decisões
09/04/2024, 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024, 22:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, defiro a tutela de urgência e DETERMINO que o requerido expeça a guia de recolhimento de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em favor da parte autora, relativamente à transação imobiliária realizada instrumento particular de pré-contrato de permuta, compra e venda e outras avenças, tomando-se como base de cálculo do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis o valor venal declarado, qual seja, R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).Confiro a esta decisão força de mandado.De outro lado, faculto a emenda à peça inicial para que a parte autora esclareça o valor dado à causa. De acordo com a petição inicial o valor de venda do imóvel foi de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) ao passo que o réu calculou o bem em R$ 674.891,27 (seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos). Deve, ainda, a parte autora, recolher as custas complementares, caso haja necessidade.Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.Intimem-se.
03/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024, 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024, 09:22
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 19:11
Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024, 16:52
Determinada a emenda à inicial
01/04/2024, 16:52
Recebidos os autos
01/04/2024, 16:52
Distribuído por sorteio
01/04/2024, 14:45
Documentos
Decisão
•
19/03/2026, 18:20
Decisão
•
19/03/2026, 17:26
Decisão
•
15/10/2025, 13:38
Decisão
•
13/10/2025, 16:53
Decisão
•
12/09/2025, 17:51
Decisão
•
12/09/2025, 14:10
Decisão
•
07/08/2025, 09:54
Decisão
•
06/08/2025, 18:38
Documento de Comprovação
•
22/07/2025, 17:37
Acórdão
•
23/05/2025, 13:28
Acórdão
•
28/02/2025, 15:15
Sentença
•
22/08/2024, 14:45
Sentença
•
22/08/2024, 14:17
Despacho
•
21/08/2024, 14:08
Decisão
•
22/07/2024, 18:28
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
19/03/2026, 18:20
Decisão
•
19/03/2026, 17:26
Decisão
•
15/10/2025, 13:38
Decisão
•
13/10/2025, 16:53
Decisão
•
12/09/2025, 17:51
Decisão
•
12/09/2025, 14:10
Decisão
•
07/08/2025, 09:54
Decisão
•
06/08/2025, 18:38
Documento de Comprovação
•
22/07/2025, 17:37
Acórdão
•
23/05/2025, 13:28
Acórdão
•
28/02/2025, 15:15
Sentença
•
22/08/2024, 14:45
Sentença
•
22/08/2024, 14:17
Despacho
•
21/08/2024, 14:08
Decisão
•
22/07/2024, 18:28
Decisão
•
22/07/2024, 14:29
Decisão
•
27/05/2024, 20:53
Decisão
•
27/05/2024, 14:39
Decisão
•
09/04/2024, 09:08
Decisão
•
01/04/2024, 19:11
Decisão
•
01/04/2024, 16:52
Documento de Comprovação
•
01/04/2024, 14:45