Execucao Da PenaExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 14:48
Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024, 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 11:15
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 21:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/08/2024, 17:34
Recebidos os autos
08/08/2024, 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
07/08/2024, 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 18:23
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 18:09
Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024, 02:38
Recebidos os autos
24/07/2024, 14:06
Documentos
Sentença
•08/08/2024, 21:00
Sentença
•08/08/2024, 17:34
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/08/2024, 17:34
Recebidos os autos
08/08/2024, 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
07/08/2024, 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024, 15:35
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 18:23
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 18:23
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 18:09
Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024, 02:38
Recebidos os autos
24/07/2024, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
23/07/2024, 19:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024, 16:18
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 14:21
Recebidos os autos
12/07/2024, 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
07/07/2024, 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2024, 01:17
Expedição de Mandado.
24/06/2024, 00:54
Recebidos os autos
21/06/2024, 21:33
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 21:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
19/06/2024, 18:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 15:10
Recebidos os autos
18/06/2024, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
17/06/2024, 19:10
Juntada de certidão
17/06/2024, 19:09
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO SANTOS LOPES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 03:04
Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 03:04
Publicado Certidão em 03/06/2024.
03/06/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715281-37.2020.8.07.0016.
EXECUTADO: HELIO ANTONIO SANTOS LOPES, EM APURAÇÃO CERTIDÃO Fica a Defesa intimada a se manifestar nos termos da cota ministerial de ID 198200637. Brasília-DF, 28 de maio de 2024 13:50:33. MAYARA RATHGE RANGEL PEREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT
29/05/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 13:51
Recebidos os autos
28/05/2024, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
27/05/2024, 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 14:22
Recebidos os autos
15/05/2024, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
13/05/2024, 21:57
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 21:57
Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 04:30
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO SANTOS LOPES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 04:29
Publicado Despacho em 29/04/2024.
29/04/2024, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0715281-37.2020.8.07.0016.
EXECUTADO: HELIO ANTONIO SANTOS LOPES, EM APURAÇÃO DESPACHO Pela derradeira vez,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT intime-se a Defesa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento integral das condições impostas em audiência admonitróia ou apresente justificativa para o não cumprimento. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 18:20
Recebidos os autos
24/04/2024, 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
23/04/2024, 20:22
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 20:21
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO SANTOS LOPES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:49
Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0715281-37.2020.8.07.0016.
EXECUTADO: HELIO ANTONIO SANTOS LOPES, EM APURAÇÃO DESPACHO
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Intime-se a Defesa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento integral das condições impostas em audiência admonitróia ou apresente justificativa para o não cumprimento. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
09/02/2024, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024, 20:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
07/02/2024, 22:13
Juntada de certidão
18/10/2023, 17:25
Juntada de certidão
19/09/2023, 15:00
Juntada de certidão
21/08/2023, 16:09
Juntada de certidão
21/07/2023, 18:35
Juntada de certidão
13/07/2023, 15:43
Juntada de certidão
13/06/2023, 14:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2023, 14:22
Juntada de certidão
18/04/2023, 16:09
Juntada de certidão
14/03/2023, 17:00
Juntada de certidão
17/02/2023, 18:36
Juntada de certidão
17/01/2023, 15:41
Juntada de certidão
15/12/2022, 17:27
Juntada de certidão
09/11/2022, 14:52
Juntada de certidão
08/11/2022, 09:22
Juntada de certidão
05/10/2022, 14:50
Juntada de Petição de petição
22/09/2022, 15:45
Juntada de certidão
22/09/2022, 15:43
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO SANTOS LOPES em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022, 16:20
Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:30
Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 00:44
Cumprimento da Pena - Início
30/08/2022, 16:58
Juntada de certidão
29/08/2022, 23:45
Juntada de ofício
29/08/2022, 23:38
Juntada de certidão
29/08/2022, 23:29
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 23:22
Juntada de certidão
29/08/2022, 23:18
Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2022, 16:47
Recebidos os autos
25/08/2022, 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
25/08/2022, 08:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022, 13:42
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 13:10
Recebidos os autos
16/08/2022, 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/08/2022, 17:09
Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 11:15
Juntada de certidão
09/08/2022, 16:04
Recebidos os autos
29/07/2022, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/07/2022, 19:14
Juntada de certidão
28/07/2022, 19:13
Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:51
Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022, 14:01
Recebidos os autos
28/06/2022, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 16:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/06/2022, 11:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
12/05/2021, 12:12
Cumprimento da Pena - Início
16/06/2020, 13:57
Juntada de Petição de Outras ciências;
15/06/2020, 21:36
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO SANTOS LOPES em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 03:41
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO SANTOS LOPES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 04:23
Publicado Certidão em 02/06/2020.
02/06/2020, 04:18
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
01/06/2020, 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020, 02:29
Expedição de Ofício.
29/05/2020, 14:16
Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 11:56
Expedição de Ata.
28/05/2020, 20:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 27/05/2020 15:00
27/05/2020, 17:10
Homologada a Transação
27/05/2020, 17:10
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO SANTOS LOPES em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020, 02:20
Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020, 02:20
Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020, 02:20
Expedição de Ofício.
19/05/2020, 12:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2020, 12:40
Expedição de Outros documentos.
18/05/2020, 18:06
Juntada de certidão
18/05/2020, 18:02
Audiência Instrução e Julgamento designada - 27/05/2020 15:00
18/05/2020, 18:01
Recebidos os autos
31/03/2020, 15:05
Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020, 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
30/03/2020, 15:44
Classe Processual CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)