Execução Fiscal 0751522-44.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0751522-44.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 07/08/2011

19/03/2025, 18:36

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:54

Outras decisões

21/02/2025, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2024, 19:51

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2024, 19:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE MORAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:29

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751522-44.2019.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: JORGE RIBEIRO DE MORAIS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal. Distrito Federal juntou a tela do SITAF, na qual o crédito fiscal aparece na situação “38”, e afirmou que, após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos da execução fiscal não foram localizados, razão pela qual pediu que fosse instaurada a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal. Foram juntados pela serventia deste Juízo os documentos constantes do Cartório. A parte executada não se manifestou acerca da citação. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para execução fiscal e retornem os autos para prosseguimento da execução. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:11

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2023, 15:38

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 00:54

Sentença

•01/04/2024, 16:11

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2011

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE MORAIS em 25/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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