Procedimento Comum Cível 0701523-91.2024.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701523-91.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 03/05/2024

21/06/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

21/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de LUZIA INNOCENCIA COSER MAGNAGO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO COSER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR COSER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de IZIDORIO JACYR COSER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:41

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701523-91.2024.8.07.0002. REQUERENTE: IZIDORIO JACYR COSER, JOSE IZIDORO COSER, LUZIA INNOCENCIA COSER MAGNAGO, ANTONIO CEZAR COSER REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO COSER S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por Izidorio Jacyr Coser, José Izidoro Coser, Luzia Innocencia Coser Magnago e Antônio Cezar Coser, em face de Carlos Augusto Coser, com o objetivo de obterem ordem de busca e apreensão do veículo Ford Fiesta, dotado de placa PAJ-7067. Os requerentes aduziram, em abono à pretensão, que são os legítimos proprietários do bem em questão, o qual foi partilhado apenas entre eles no âmbito da ação de inventário de Celso Antonio Coser, processada perante a Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária, sob o n. 0738767-80.2022.8.07.0016. Por ordem daquele juízo o requerido teria sido excluído da partilha do automóvel. Sem embargo, ele estaria na posse do veículo litigioso e teria se recusado a devolvê-lo ao inventariante. O requerido apelou da sentença homologatória da partilha e o recurso ainda está pendente de julgamento. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Isso porque, tratando-se de pleito sobre bem cuja sentença ainda não transitou em julgado, não há interesse de agir por parte dos requerentes. O pleito pode ser requerido no bojo do próprio inventário, eis que, em tese, o requerido está descumprindo uma ordem proferida por aquele juízo. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, IV, do Código de Processo Civil Custas pelos requerentes. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 8 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 21:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

04/04/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:07

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 21:35

Sentença

•08/04/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701523-91.2024.8.07.0002. REQUERENTE: IZIDORIO JACYR COSER, JOSE IZIDORO COSER, LUZIA INNOCENCIA COSER MAGNAGO, ANTONIO CEZAR COSER REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO COSER S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por Izidorio Jacyr Coser, José Izidoro Coser, Luzia Innocencia Coser Magnago e Antônio Cezar Coser, em face de Carlos Augusto Coser, com o objetivo de obterem ordem de busca e apreensão do veículo Ford Fiesta, dotado de placa PAJ-7067. Os requerentes aduziram, em abono à pretensão, que são os legítimos proprietários do bem em questão, o qual foi partilhado apenas entre eles no âmbito da ação de inventário de Celso Antonio Coser, processada perante a Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária, sob o n. 0738767-80.2022.8.07.0016. Por ordem daquele juízo o requerido teria sido excluído da partilha do automóvel. Sem embargo, ele estaria na posse do veículo litigioso e teria se recusado a devolvê-lo ao inventariante. O requerido apelou da sentença homologatória da partilha e o recurso ainda está pendente de julgamento. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Isso porque, tratando-se de pleito sobre bem cuja sentença ainda não transitou em julgado, não há interesse de agir por parte dos requerentes. O pleito pode ser requerido no bojo do próprio inventário, eis que, em tese, o requerido está descumprindo uma ordem proferida por aquele juízo. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, IV, do Código de Processo Civil Custas pelos requerentes. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 8 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

10/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de LUZIA INNOCENCIA COSER MAGNAGO em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO COSER em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR COSER em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZIDORIO JACYR COSER em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Publicado Decisão em 05/04/2024.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

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