Execução Fiscal 0719779-45.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 82.254,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BRASIL 500 UTILIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRASIL 500 UTILIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:12

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 13:53

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:26

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:12

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:08

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 16:26

Decisão

•31/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 13:53

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:26

Decretada a revelia

31/03/2025, 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/01/2025, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:22

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:29

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2022, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2022, 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 15:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de BRASIL 500 UTILIDADES LTDA - ME em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de BRASIL 500 UTILIDADES LTDA - ME em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719779-45.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASIL 500 UTILIDADES LTDA - ME, BRASIL 500 UTILIDADES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 07:23

Declarada incompetência

16/09/2021, 21:45

Recebidos os autos

16/09/2021, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 11:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

13/07/2021, 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2021 14:00, CEJUSC-FISCAL.

13/07/2021, 16:36

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:04

Juntada de certidão

18/04/2021, 11:28

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021, 14:12

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/04/2021, 16:45

Audiência Conciliação designada em/para 12/07/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

12/04/2021, 12:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/04/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 12:14

Decisão

•19/05/2022, 11:16

Decisão

•22/09/2021, 07:23

Decisão

•16/09/2021, 21:45

Decisão

•13/04/2021, 14:12