Execução de Título Extrajudicial 0706918-49.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706918-49.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO SALES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de RONALD SALES MARTINS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de RONALD SALES MARTINS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:32

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706918-49.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: RONALD SALES MARTINS EXECUTADO: GABRIEL ARAUJO SALES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por RONALD SALES MARTINS, em desfavor de GABRIEL ARAUJO SALES. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição de ID 192486604. Diante disso, imperioso o indeferimento liminar da petição inicial, pois o pedido de desistência corresponde à insubsistência do interesse de agir em juízo, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:08

Indeferida a petição inicial

15/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:14

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706918-49.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: RONALD SALES MARTINS EXECUTADO: GABRIEL ARAUJO SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 18:08

Sentença

•15/04/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706918-49.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: RONALD SALES MARTINS EXECUTADO: GABRIEL ARAUJO SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO SALES em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALD SALES MARTINS em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALD SALES MARTINS em 25/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

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