Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0710031-12.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0710031-12.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:31

Decorrido prazo de IRACIRA MARCIA KALVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710031-12.2023.8.07.0018. AUTOR: IRACIRA MARCIA KALVA REQUERENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor. O DF informou o pagamento das RPVs e os respectivos alvarás de levantamento foram expedidos. Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:31

Juntada de alvará de levantamento

22/03/2024, 14:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:30

Juntada de alvará de levantamento

22/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 14:46

Sentença

•01/04/2024, 15:56

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRACIRA MARCIA KALVA em 11/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

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